O plenário da Câmara dos Deputados vota na noite desta 4ª feira (27.mai.2026) a PEC que determina o fim da escala de trabalho 6 X 1. Mais cedo, a proposta foi aprovada na comissão especial que analisou o tema durante 1 mês.
O texto em votação foi estruturado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC –une propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). Estipula a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com transição de 14 meses. Eis a íntegra do documento (PDF – 527 kB).
A proposta também cria o direito constitucional a 2 dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O novo modelo substituirá a escala 6 X 1 atualmente adotada em diversos setores da economia.
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