O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta 3ª feira (26.mai.2026), que propôs ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um reajuste no teto de faturamento de MEIs (Microempreendedores Individuais). Segundo Motta, o petista pediu a ministros um estudo para definir o valor da mudança.
Segundo o deputado, Lula solicitou a análise aos ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento). “Para que uma proposta seja apresentada e possamos promover uma mudança na atual lei dos MEIs“, disse Motta em entrevista à CNN Brasil.
O faturamento anual do MEI é de até R$ 81 mil. O regime permite contratar 1 funcionário com carteira assinada, recebendo o piso da categoria ou salário mínimo.
Para Motta, o valor está defasado e a correção poderá aumentar o faturamento desses trabalhadores. “Eu, pessoalmente, defendo que esse valor seja ajustado. Esse é um anseio da Câmara, e já vem sendo cobrado há muito tempo para que esse projeto seja votado. Sabemos que existe um impacto fiscal, por isso há uma conversa com o governo para que aquilo que a Câmara venha a aprovar seja, de fato, algo que possa ser sustentado pelas contas públicas“, afirmou Motta.
Em março, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil o limite da receita bruta anual para ser enquadrado como MEI. O placar foi de 430 votos a favor e nenhum contra. O requerimento permite que a proposta seja analisada diretamente em plenário, sem que haja a necessidade de passar por comissões temáticas. Leia a íntegra do projeto (PDF – 104 kB).