A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) afirmou, em nota, que o relatório apresentado por Leo Prates (Republicanos-BA) para o fim da escala 6 X 1, apresentado nesta 2ª feira (25.mai.2026), é “insustentável”.
Segundo a entidade, a proposta avança “sem apresentar medidas capazes de reduzir os impactos sobre empresas, empregos e a economia brasileira”. A Fiemg avalia “com preocupação” o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Ainda de acordo com a nota, o texto “impõe novos custos às empresas sem considerar a realidade econômica do país” e “qualquer alteração dessa magnitude exige prazo adequado de transição para adaptação das empresas, especialmente em um cenário de baixa produtividade da economia brasileira e elevados custos operacionais”.
A federação também afirma que “o prazo apresentado no relatório não é suficiente para que as empresas consigam se adaptar de forma segura e sustentável às mudanças propostas”.
As críticas baseiam-se em um estudo feito pela federação que afirma que “a medida pode impactar o PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro em até 16%, com potencial de provocar a perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no país, além de aumentar o custo de vida e reduzir o poder de compra da população”.
Leia a nota na íntegra:
“A Fiemg [Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais] avalia com preocupação o relatório da PEC apresentado na 2ª feira (25.mai) na Câmara dos Deputados, que altera a jornada de trabalho no país sem redução salarial. Para a entidade, o avanço da proposta ocorre sem aprofundamento técnico, sem diálogo efetivo com o setor produtivo e sem apresentar medidas capazes de reduzir os impactos sobre empresas, empregos e a economia brasileira. A Federação também defende que atividades consideradas essenciais não sejam incluídas no limite das 40 horas semanais, reduzindo impactos econômicos em setores que operam em regimes atípicos e com elevada necessidade de cobertura operacional.
A entidade destaca que qualquer alteração dessa magnitude exige prazo adequado de transição para adaptação das empresas, especialmente em um cenário de baixa produtividade da economia brasileira e elevados custos operacionais. Para a Federação, o prazo apresentado no relatório não é suficiente para que as empresas consigam se adaptar de forma segura e sustentável às mudanças propostas. Além disso, defende medidas voltadas ao estímulo da produtividade e à redução da burocracia, de forma a minimizar os impactos da proposta sobre o setor produtivo.
Na avaliação da Fiemg, o texto mantém uma proposta insustentável, que impõe novos custos às empresas sem considerar a realidade econômica do país. A Federação reforça que eventuais alterações na jornada devem partir do limite atual de 44 horas semanais e ser construídas por meio da negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores, respeitando as especificidades de cada setor produtivo.
A entidade alerta ainda que a proposta possui forte caráter eleitoreiro e vem sendo conduzida sem estudos consistentes sobre seus impactos econômicos e sociais. Diante disso, a Fiemg defende que a discussão e eventual votação da matéria ocorram apenas após o período eleitoral. Um estudo da Federação aponta que a medida pode impactar o PIB brasileiro em até 16%, com potencial de provocar a perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no país, além de aumentar o custo de vida e reduzir o poder de compra da população.
A Fiemg reafirma que soluções sustentáveis para o país passam pela construção conjunta entre trabalhadores, empresas e poder público, evitando medidas impositivas que possam gerar efeitos adversos para toda a sociedade.”
O relatório da 6 X 1
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi apresentado depois de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para bater o martelo sobre o texto.
A proposta apresentada extingue definitivamente o modelo de trabalho atual e estabelece o direito constitucional a 2 dias de descanso semanais e jornada máxima de 40 horas por semana, sem redução salarial. Eis a íntegra do documento (PDF – 527 kB).
O texto também estabelece que a implementação das 40 horas não será feita de forma imediata. O cronograma estabelece que, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima permitida cairá de 44 para 42 horas semanais.
Já o regime de 40 horas semanais passará a valer 14 meses após a publicação da proposta. No entanto, o direito aos 2 dias de folga, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, entra em vigor de forma imediata logo após o prazo inicial de 60 dias da promulgação, independentemente do teto de horas.