Senadores e deputados que integram uma coalizão pela aprovação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) coordenam um movimento de pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que o projeto seja votado na Casa Alta ainda no 1º semestre.
O movimento que atua pelo avanço do texto é composto por 10 frentes parlamentares e 34 entidades dos setores de indústria, tecnologia e infraestrutura. Em paralelo, integrantes do alto escalão do governo também se movimentam para destravar o Redata, já que o Palácio do Planalto é o autor original da proposta.
O projeto que já passou na Câmara e está travado no Senado estabelece a concessão de incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem operações de data centers no Brasil.
A avaliação da coalizão é que o Brasil está perdendo investimentos externos com o atraso na aprovação do projeto, que deve atrair aportes bilionários de empresas estrangeiras do setor de tecnologia como Google, Amazon e Microsoft, conforme mostrou o Poder360.
CONGRESSO EM ARTICULAÇÃO
Nas últimas semanas, pelo menos 5 congressistas tiveram encontros com Alcolumbre para pedir que o texto seja pautado no Senado. Somam-se à iniciativa o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também levaram a demanda ao presidente do Senado nos últimos dias.
Um dos líderes do movimento é o deputado e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (PSDB-MA), que tratou do Redata com Alcolumbre nesta 3ª feira (26.mai.2026), em reunião na Residência Oficial do Senado.
O deputado preside a Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais, que assinou a adesão oficial ao movimento pelo Redata em um almoço com congressistas e executivos que integram o movimento, também nesta 3ª feira (26.mai).
Durante conversa com jornalistas no evento, Juscelino disse que os congressistas pedem a Alcolumbre para pautar a votação em junho, antes do recesso legislativo do meio do ano.
A avaliação de congressistas que integram a iniciativa é que não há resistência por parte de Alcolumbre. Entendem que o calendário apertado e o volume de projetos que aguardam análise do Congresso estão prejudicando o andamento do texto.
PRESSA PELO REDATA
Congressistas, associações e empresas ligadas aos setores de indústria, tecnologia e infraestrutura elevaram a pressão, nas últimas semanas, com o lançamento do “Manifesto pela aprovação do Redata e pelo futuro digital do Brasil”.
O manifesto afirma que o setor de data centers do Brasil deve receber de R$ 60 bilhões a R$ 100 bilhões em novos investimentos nos próximos 4 anos. No mundo, a cifra esperada para o segmento nos próximos anos é de US$ 3 trilhões.
Inicialmente, o Redata havia sido instituído pela MP (medida provisória) 1.318 de 2025, editada pelo governo em setembro de 2025. Para ganhar validade definitiva, o texto teria de ser aprovado pelo Congresso até 25 de fevereiro, mas acabou caducando.
Antes de o texto caducar, o deputado José Guimarães (PT-CE), então líder do governo na Câmara, apresentou o PL 278 de 2026 para substituir a medida provisória. O texto foi aprovado pelos deputados na madrugada de 25 de fevereiro e agora aguarda análise dos senadores.
BRASIL MAIS COMPETITIVO
O PL do Redata estabelece a suspensão do pagamento de tributos federais na aquisição, no mercado interno ou por importação, de equipamentos e componentes de tecnologia usados em data centers. Leia a íntegra do projeto (PDF – 138 kB).
Entre os tributos contemplados estão o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, inclusive nas operações de importação. Na prática, esses incentivos reduzem significativamente o custo inicial de implantação dos data centers, que hoje representa uma das principais barreiras à instalação dessas infraestruturas no país.
A suspensão dos tributos será convertida em alíquota zero após o cumprimento de uma série de condições estabelecidas no regime. Uma vez atendidas exigências de investimento em P&D, sustentabilidade, energia limpa e disponibilização de capacidade ao mercado interno, os equipamentos adquiridos passam a ter isenção definitiva desses impostos, tornando o Brasil mais competitivo em relação a outros países que disputam esses investimentos.