O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 3ª feira (26.mai.2026) que o Legislativo tem “subido a régua” para punir crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Acrescentou ser necessário unir penas mais duras com medidas educativas de prevenção.
Segundo Motta, os crimes estão mais modernos e precisam de uma legislação que acompanhe a evolução. “A Câmara tem subido a régua contra esse tipo de crime, seja no ambiente digital, seja no dia a dia. É tudo muito novo e recente e a Câmara precisa ir se modernizando. Mas o mais importante é que não estamos mais empurrando o problema para frente”, disse na abertura da roda de debate Proteção da Infância: uma agenda suprapartidária no Congresso Nacional.
O deputado defendeu uma legislação rígida, mas afirmou ser necessário “encorajar as crianças” incluindo o tema no currículo escolar para evitar o crime. “Nosso maior desafio não é punir o crime, mas evitar que ele aconteça. Porque depois que acontece, esse trauma fica na vida da criança. Temos que encorajar essas crianças e trazer essa política para o currículo escolar“, declarou.
O debate sobre a prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes foi realizado pela Folha de S.Paulo, em parceria com o Instituto Liberta, a Childhood Brasil e a Plan International Brasil.
PROJETOS NA CÂMARA
A Câmara aprovou projeto de lei que aumenta as penas para vários crimes de natureza sexual previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Classificou-os como hediondos. A matéria precisa de aprovação no Senado.
O crime de adquirir ou possuir registros (fotografia, vídeo e outras formas) de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente passa a ser registro de violência sexual contra criança ou adolescente. A pena, de reclusão de 1 a 4 anos, passa para 3 a 6 anos.
Já a oferta, troca, transmissão, distribuição ou divulgação de material com registros de violência sexual contra criança ou adolescente passa da pena de reclusão de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos.
Outro projeto instituiu o ECA Digital. A proposta virou a lei 15.211 de 2025, apelidada de “Lei Felca”, em menção ao influenciador que ganhou notoriedade nacional em agosto de 2025, depois de publicar um vídeo sobre a exposição infantil em redes sociais.
A legislação apresenta o conceito de “acesso provável“. Isso significa que as plataformas devem cumprir a lei mesmo que declarem em seus termos de uso que se destinam a maiores de 13 ou 18 anos.
Motta disse ter recebido elogios sobre o ECA digital e considerou-o “uma das leis mais modernas do mundo”.