O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com uma ação contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o governo para proibir o registro de produtos com glifosato no país. O pedido foi protocolado na 6ª feira (23.mai.2026). O glifosato é o herbicida mais comercializado do mundo e é usado principalmente pelo agronegócio brasileiro.
A ação pede o bloqueio de autorizações para produção, exportação, importação, comercialização e uso do ingrediente ativo e seus compostos. Os procuradores do trabalho fundamentam o pedido citando riscos à vida humana, à saúde ocupacional e ao ambiente de trabalho. As informações são da Bloomberg.
A iniciativa se dá meses depois que a revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology retirou um estudo em que afirmava não haver riscos à saúde no uso do glifosato. A retratação foi realizada com base em “potenciais conflitos de interesse dos autores”.
Os procuradores brasileiros afirmaram que o estudo retirado foi usado por agências reguladoras em todo o mundo como referência para permitir o registro e a venda do glifosato.
A ação também cita estudos que indicam resíduos da substância na água potável como ameaça à saúde humana.
O relatório científico retirado fazia referência específica ao herbicida Roundup, da Bayer, normalmente utilizado em larga escala na agricultura.
A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer classificou o glifosato como “provavelmente cancerígeno para humanos” em março de 2015.
O processo pode trazer consequências para empresas químicas que atuam no país. O Brasil é uma potência agrícola e a maior economia da América Latina. A eventual proibição do registro do glifosato afetaria empresas como a alemã Bayer e outras companhias que utilizam o ingrediente ativo em algumas formulações desde a expiração de sua patente, em 2000.
“Trata-se de uma questão de saúde pública”, afirmou o procurador Leomar Daroncho em comunicado. “A autoridade competente deve adotar medidas para reavaliar os riscos quando houver alerta ou advertência contra o uso de pesticidas por parte de organismos internacionais responsáveis pela saúde”.
Essa não é a 1ª ação desse tipo no Brasil. Procuradores do trabalho, por exemplo, solicitaram à Justiça em 2023 a proibição do uso do ingrediente atrazina em pesticidas. Nenhuma decisão final foi tomada naquele caso.
O Poder360 procurou a Anvisa para perguntar se a agência gostaria de se manifestar sobre a ação do Ministério Público do Trabalho. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.