A FenaPRF e outras entidades da segurança pública enviaram nesta 2ª feira (25.mai.2026) um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pedindo o despacho inicial da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta está parada no Senado desde 10 de março, depois da aprovação em 2 turnos na Câmara dos Deputados. Eis a íntegra (PDF – 794 KB).
Sem o despacho da presidência da Casa, a PEC não pode seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois dessa etapa, o texto ainda precisará ser votado no plenário do Senado.
As entidades afirmam que a paralisação da proposta preocupa as categorias representadas. Segundo o documento, a PEC é resultado de mais de um ano de debates envolvendo representantes das forças de segurança, Judiciário, Ministério Público, especialistas e integrantes do Parlamento.
O texto da proposta busca modernizar o sistema constitucional da segurança pública e ampliar a valorização dos profissionais da área. As organizações também defendem mudanças relacionadas à previdência e à pensão policial.
No ofício, as entidades afirmam que os agentes de segurança atuam “na linha de frente do combate ao crime organizado, do enfrentamento ao tráfico de armas, drogas e munições, e da garantia da fluidez logística nacional”. Segundo o documento, essas funções exigem “estrutura, investimento, valorização profissional e fortalecimento institucional”.
Na 6ª feira (22.mai.2026), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a Alcolumbre para que coloque a PEC da Segurança em votação. O texto foi aprovado pela Câmara em 4 de março de 2026. Agora, aguarda despacho de Alcolumbre para que seja votado na Casa Alta. O tema é considerado uma das bandeiras do Planalto, principalmente tendo em vista as eleições deste ano.