O Itaú Unibanco terá de ressarcir consumidores que pagaram por seguros cobrados indevidamente em faturas de cartões de crédito Itaucard. A devolução dos valores será feita por meio de um acordo firmado com o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), depois de uma apuração sobre a inclusão de seguros não contratados nas faturas dos clientes.
O acordo vale para cobranças feitas de 13 de junho de 2011 a 18 de dezembro de 2025. Para pedir a análise de ressarcimento, o consumidor deve comprovar tanto a cobrança do seguro na fatura quanto a reclamação registrada em canais oficiais dentro do mesmo período. Os pedidos podem ser enviados ao banco até 23 de março de 2028.
A investigação do Ministério Público teve origem em acusações de consumidores que relataram a cobrança de prêmios de seguros e outros produtos ou serviços sem autorização prévia.
Segundo a ação civil coletiva movida pelo MPMG contra o Banco Itaucard, os valores eram lançados diretamente nas faturas dos cartões de crédito, o que levava o consumidor a pagar o total da cobrança para evitar juros, multa e outros encargos financeiros no mês seguinte. Eis a íntegra do documento (PDF – 1MB).
Na ação, o Ministério Público afirmou que consumidores também relatavam dificuldades para cancelar os produtos e obter estorno. Segundo o órgão, o banco ora negava o cancelamento, ora prometia retirar a cobrança, mas continuava lançando os valores nas faturas seguintes.
A apuração cita casos de cobranças mensais de baixo valor, mas recorrentes. Em uma reclamação, um consumidor de Brasília afirmou ter identificado cobrança de R$ 12,99 por mês por um “seguro-casa” que disse não ter contratado. Segundo o relato, ele já havia pagado cerca de R$ 156 em um ano pelo produto.
“Isso porque o Banco somente lhe disponibilizou as faturas dos últimos 12 meses”, afirma a ação.
Em outro caso, uma consumidora de Porto Alegre relatou cobrança de R$ 33,90 por um seguro na fatura de um cartão Marisa Itaucard, também sem solicitação.
O documento também menciona reclamações de consumidores que disseram ter recebido faturas com cobranças de seguros mesmo sem desbloquear os cartões. Em outro relato, uma cliente afirmou ter sido cobrada em R$ 26,90 por um “seguro fatura protegida”. Há ainda o caso de um consumidor que relatou cobrança de R$ 13,90 por “seguro compra segura” e de R$ 4,30 por “envio mensagem automática”, ambos sem autorização, segundo a ação.
COMO PEDIR RESSARCIMENTO
O Itaú publicou uma nota sobre o caso em sua página oficial. No comunicado, o banco afirma que, “conforme acordo celebrado entre o Itaú Unibanco, o Ministério Público de Minas Gerais e o Idec”, consumidores que tenham identificado cobrança indevida de Seguros Itaú na fatura do cartão de crédito Itaucard ou de parceiros comerciais poderão solicitar o ressarcimento.
Para fazer o pedido, o consumidor deve reunir os registros da cobrança na fatura e o comprovante de que reclamou em canais oficiais, como Procons, consumidor.gov.br, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Idec, Reclame Aqui ou no próprio Itaú. A cobrança e a reclamação precisam ter ocorrido entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.
As evidências e os dados bancários devem ser enviados até 23 de março de 2028 para o e-mail evidenciascontratacaoseguros@itau-unibanco.com.br. O Itaú afirma que a análise e o eventual ressarcimento só serão feitos depois da conferência dos documentos enviados. Segundo o banco, informações sobre prazos de análise e pagamento serão repassadas exclusivamente pelos canais indicados.
O banco também afirma que não será solicitado nenhum pagamento no contexto do ressarcimento e que não entra em contato com clientes para pedir senhas, códigos ou dados pessoais por telefone.