A Justiça Federal do Rio de Janeiro julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a União por manifestações oficiais da Marinha do Brasil consideradas ofensivas à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata.
Em sentença da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a União foi condenada a não utilizar mais linguagem estigmatizante, pejorativa ou moralmente depreciativa em referências institucionais a João Cândido, aos demais participantes da revolta e ao próprio episódio histórico, além de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.
A decisão afirma que expressões utilizadas pela Marinha em documentos oficiais para se referir negativamente aos fatos e aos participantes da revolta extrapolaram os limites do debate histórico legítimo e violaram valores constitucionais relacionados à dignidade humana, à igualdade racial e ao direito à memória.
A ação foi proposta pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo. Desde o ajuizamento, o MPF sustentou que a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia póstuma a João Cândido e aos demais participantes da Revolta da Chibata, não possui só efeitos jurídicos, mas também simbólicos, o que impõe ao Estado o dever de respeitar e preservar a memória associada à luta contra os castigos físicos na Marinha.
REVOLTA DA CHIBATA
A Revolta da Chibata foi realizada em novembro de 1910 e liderada por marinheiros, em sua maioria negros e pobres, que denunciavam os castigos físicos e as condições degradantes de trabalho na Marinha brasileira.
O movimento ganhou força após um marinheiro receber 250 chibatadas, Poucos dias depois do início da revolta, os açoites na Armada foram abolidos oficialmente. João Cândido tornou-se o principal símbolo da rebelião. Décadas mais tarde, sua trajetória foi reconhecida pela Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia póstuma aos participantes do movimento e reconheceu os valores de justiça e igualdade pelos quais lutaram.