O Congresso analisa nesta 5ª feira (21.mai.2026), a partir das 10h, vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que afetam repasses federais a municípios. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou a sessão conjunta de deputados e senadores depois de dizer na 3ª feira (19.mai) a prefeitos que iria destravar a votação.
Os vetos presidenciais impedem os municípios inadimplentes com até 65.000 habitantes de celebrar convênios para receber recursos federais.
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Durante evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios na 3ª feira (19.mai), em Brasília, Alcolumbre anunciou que marcaria a sessão para a análise de vetos de Lula à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
“Eu e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vamos ainda hoje, juntamente com os líderes do Congresso e do governo, organizar uma sessão do Congresso Nacional para que possamos analisar e derrubar esses vetos, e assim entregar para mais de 3.000 municípios a possibilidade de acessarem mais recursos do Estado brasileiro”, declarou o senador.
“Se queremos mais eficiência nas políticas públicas, precisamos imediatamente dar mais autonomia aos municípios brasileiros”, acrescentou Alcolumbre.
Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados sob as justificativas de inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público, contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e invasão de matéria reservada a lei complementar.