Um grupo de 176 deputados assinou na 5ª feira (14.mai.2026) uma emenda à PEC da escala 6 X 1 que propõe uma transição de 10 anos para reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. A medida, como mostrou o Poder360, também permite que as empresas estiquem em até 30% (para 52 horas) o teto se assim for acordado com os sindicatos. Eis a íntegra do documento (PDF – 144 KB).
A emenda é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) e foi assinada por congressistas de direita, centro-direita e centro. O número equivale a 34% de toda a Câmara. Os partidos dos deputados são: Cidadania, MDB, Novo, PDT, PL, Podemos, PP, PSD, PSDB, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Segundo o texto, atividades essenciais poderão manter o limite de 44 horas para “evitar riscos à segurança e ao bem-estar social”. A emenda também abre brecha para que acordos e convenções coletivas tenham prevalência sobre a legislação em temas como banco de horas, escalas de revezamento e intervalos.
Para equilibrar os impactos econômicos, o projeto propõe ainda incentivos fiscais e reduções de encargos trabalhistas aos empregadores que adotarem o novo regime.
Entre as medidas apresentadas na emenda estão a redução de 8% para 4% da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Também a isenção temporária da contribuição patronal à Previdência Social, atualmente em 20% sobre o salário, para novos contratados depois da redução da jornada.
Como antecipou o Poder360, a emenda será rejeitada pelo relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Leia abaixo os nomes dos deputados que foram a favor da proposta de jornada de 52 horas semanais (clique aqui para abrir em outra aba):
TRANSIÇÃO DA 6 X 1
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221 de 2019, que propõe o fim da escala 6 X 1 é de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG) e está sob relatoria de Leo Prates. A duração da transição é um dos pontos de embate.
Prates apresentará um parecer que estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com escala 5 X 2 e transição de 2 a 5 anos. O governo federal defende a implementação imediata, porém avalia ceder e aceitar a proposta do relator.
Durante a transição, os trabalhadores poderão cumprir até 10 horas diárias, desde que tenham 8 folgas por mês. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
A apresentação do relatório final é estimada para 25 de maio e a votação em plenário, 27 de maio.