O ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para o cargo de corregedor nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A votação secreta foi realizada nesta 4ª feira (20.mai.2026). O placar registrou 21 votos a favor e 5 contrários.
A aprovação na CCJ foi encaminhada ao plenário do Senado com requerimento de urgência. A Casa definirá se Gonçalves assumirá a corregedoria nacional, o mandato abrangerá o período de 2026 à 2028.
O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi o relator. Durante a sabatina, os congressistas questionaram o ministro sobre aspectos relacionados à sua atuação profissional e ao alcance de controle exercido pelo CNJ. Diversos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estiveram presentes na CCJ durante a sessão.
“Se aprovado pela CCJ e pelo Plenário desta Casa, reitero, desde logo, meu compromisso de cumprir a Constituição e as leis do meu país, com plena consciência da centralidade desta Casa na construção de uma ordem jurídica nacional”, afirmou Benedito durante a sabatina.
O ministro destacou a relevância do relacionamento institucional entre o Poder Judiciário e o Senado. Gonçalves acumula mais de 5 décadas de atuação no serviço público. São 38 anos dedicados exclusivamente à magistratura.
Ao abordar o papel do CNJ, Gonçalves defendeu que o órgão deve atuar com “responsabilidade funcional, eficiência institucional e a confiança pública”.
O ministro afirmou: “Não basta punir desvios, é preciso prevenir disfunções; não basta reagir a conflitos, é preciso preciso identificar gargalos, orientar tribunais, disseminar boas práticas e acompanhar resultados. A atividade correcional contemporânea deve ser menos episódica e mais estratégica, menos intuitiva e mais baseada em dados, menos burocrática e mais voltada à melhoria real da prestação da jurisdição”.
Gonçalves rememorou sua trajetória iniciada em escolas públicas ou por meio de bolsas de estudo. De origem humilde, ele afirmou que isso “não limita o destino de quem encontra, no trabalho sério e na dedicação constante, a força para seguir adiante”.
O ministro é formado em direito, com especialização na área jurídica. Iniciou como inspetor de alunos no Rio de Janeiro na década de 1970. Passou pelo cargo de papiloscopista na Polícia Federal e chegou a atuar como delegado de polícia no Distrito Federal.
Em 1988, tornou-se juiz federal. Atuou em diferentes unidades no Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Dez anos depois, foi promovido a desembargador do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região. Outra década depois, alcançou o posto de ministro do STJ. Ocupa o cargo até hoje.
Durante a sabatina, apresentou suas experiências profissionais e atuações. Incluiu projetos e propostas voltados ao combate ao racismo.
QUESTIONAMENTOS DO SENADO
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), ressaltou a história profissional do sabatinado. Disse ser “de muita superação, de muitos concursos para chegar onde chegou”.
Cid Gomes registrou que a presença de diversos ministros do STJ à sabatina na CCJ indica o prestígio de Gonçalves.
O senador declarou: “O seu currículo é algo que deve ser exposto nos quatro cantos e aos quatro ventos para que todos os brasileiros de origem humilde, negros, possam enxergar que é possível superar todas as dificuldades, todos os desafios e se tornar uma pessoa que ocupa um lugar em uma das mais elevadas cortes de Justiça do nosso país, cumprindo uma função no Poder Judiciário, que é o Poder a que, quando todos faltam, se deve recorrer”.
O senador Jayme Campos (União Brasil-MT) afirmou que Gonçalves “sempre atuou como muita retidão e competência”. Declarou voto favorável ao ministro. Questionou sobre a atuação do CNJ em um cenário de modernização. Incluiu o avanço da inteligência artificial. Campos também perguntou como expandir o papel do CNJ no controle do Judiciário.
O senador Weverton (PDT-MA) estabeleceu comparações entre o atual CNJ e o de 16 anos atrás. Afirmou que hoje existe a percepção de que o integrante do Poder Judiciário, se andar fora da linha, será corrigido.
Weverton declarou: “O avanço que os conselhos tiveram, você percebe essa diferença, essa uniformidade, essa orientação, há uma coordenação para que possa colocar as coisas no devido lugar, num país complexo como o Brasil”.
O senador também questionou o ministro sobre como expandir o papel do CNJ no controle do Judiciário. Perguntou sobre questões relacionadas à inteligência artificial.
O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) manifestou apreço e admiração ao ministro. Expressou preocupação com tentativas de desmoralização de carreiras públicas e jurídicas. Citou “com criticas infundadas”.
O senador Magno Malta (PL-ES) questionou decisões do ministro Gonçalves relacionadas à campanha do candidato Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República em 2022. Malta afirmou que o CNJ se tornou “um outro Poder”. Disse que “tudo que é efetivado pelo STF vem como uma indicação do CNJ”.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou-se contra a indicação do ministro ao CNJ. Questionou a atuação de Gonçalves no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Girão classificou como “censura” algumas decisões tomadas pelo ministro quando integrava a Corte.
Ambos os senadores Malta e Girão questionaram o ministro sobre o Banco Master. Gonçalves explicou que se declarou suspeito para julgar processos relacionados à instituição financeira. O ministro informou que participou de um evento jurídico em Londres, em 2024, patrocinado pelo banco. Seguiu as regras previstas pelo CNJ.
Quanto à alegação de que o ministro teria relações com o empresário Leo Pinheiro, da Construtora OAS, investigada em um dos processos da Operação Lava Jato, Gonçalves respondeu que nada se apurou sobre irregularidades.
Quando questionado sobre atos de seu filho, que supostamente faria ostentações nas redes sociais, o ministro afirmou que “nenhuma ameaça ao direito deixará de ser apreciadas pelo Judiciário”.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que há muito tempo não existe mais pacificação entre os 3 Poderes. O senador questionou sobre a paralisação da CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Perguntou sobre o motivo de os envolvidos no sistema de corrupção não terem sido punidos. Bagattoli também quis saber a opinião do ministro sobre a Lei da Dosimetria. A constitucionalidade está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
O ministro respondeu: “Cada Poder aqui atuou dentro do seu limite, mas em momento, um certo resultado está dando indagação, no tocante agora a certo comportamento”.
A sessão veio 3 semanas depois de a CCJ ter validado a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para ministro do STF. Posteriormente foi rejeitada pelo Plenário.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 20 de maio de 2026, às 12h36. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.