Em vitória do governo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou nesta 4ª feira (20.mai.2026) a análise da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concede autonomia financeira e orçamentária ao BC (Banco Central).
A discussão foi interrompida por um pedido de vista coletivo apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), concedido pelo presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA).
O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM) altera significativamente o regime jurídico do BC. A proposta retira o Banco Central da dependência direta das contas e do Orçamento Geral da União, autorizando a instituição a gerir suas receitas próprias oriundas de suas atividades para arcar com despesas administrativas e operacionais.
Pelo modelo sugerido, o banco assumiria o formato de corporação com regime jurídico especial focado em atividades estatais, o que, de acordo com o relator, trará alívio fiscal para o caixa do Executivo ao extinguir transferências obrigatórias para o custeio do órgão.
A Fazenda é contra a proposta e mantém forte resistência a mudança. A preocupação do governo é em relação, principalmente, com a flexibilização orçamentária, uma vez que a aprovação do texto retiraria a autoridade monetária do teto do atual arcabouço fiscal do país.
Integrantes da base governista alegam que uma autonomia tão ampla poderia fragilizar os mecanismos tradicionais de coordenação e controle macroeconômico.