O uso da inteligência artificial na campanha eleitoral deste ano deve ser um ponto de especial atenção do ministro Nunes Marques à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o uso da tecnologia poderá transbordar até outubro e agravar a circulação de notícias falsas em contexto de grande polarização política e baixo letramento digital.
O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em direito constitucional, avalia que a Justiça Eleitoral atua para coibir desvios já ocorridos em práticas de manipulação que se aperfeiçoam.
“O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames”, explica.
Para o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a capacidade da Justiça Eleitoral em agir dependerá da acessibilidade de quadros técnicos qualificados.
“Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que tem será suficiente para dar conta de tudo”, declara o acadêmico, referindo-se à possibilidade de aumento e sofisticação do uso da inteligência artificial para manipular a atenção dos eleitores e suas intenções de voto.
DEBATE E DIÁLOGO
“Enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” é uma das 3 prioridades que o ministro Nunes Marques terá à frente do TSE, segundo a assessoria do magistrado.
Nunes Marques também quer “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral” e assegurar “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”.
Para Jonatas Moreth, o novo presidente do TSE objetiva articular toda a Justiça Eleitoral e fazer com que os tribunais regionais e o Tribunal trabalhem “numa mesma sintonia e de forma uníssona”.
A concordância e a unidade dos tribunais podem ser determinantes na escolha do modelo de atuação: se mais intervencionista e proibitiva, como durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes, de agosto de 2022 a junho de 2024, ou mais liberal, afirma Moreth.
“Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”, diz o advogado.
Na avaliação do cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Mas, segundo ele, o TSE poderá impor limites.
“A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei”, diz o cientista político.
PESQUISAS ELEITORAIS
Marcus Ianoni também se preocupa com a divulgação de pesquisas eleitorais: “Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor”.
Para o cientista político, a legislação pode estar adequada para evitar a veiculação de resultados fraudulentos, mas é preciso fiscalização efetiva.
“É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”, diz.
Fraudes em pesquisas eleitorais costumam ser denunciadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa. A legislação determina a obrigação de registro na Justiça Eleitoral, o nome do estatístico responsável, além de informações sobre a amostra, o questionário e a aplicação.
“Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”, declara o advogado Jonatas Moreth.
“A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”, complementa.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 16 de maio de 2026, às 10h15. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.