Depois de um embate com o ministro Gilmar Mendes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, pautou para a sessão plenária da próxima 4ª feira (20.mai.2026) os julgamentos sobre a lei que liberou a construção da Ferrogrão e sobre as normas para o acesso à gratuidade na Justiça do Trabalho, estabelecidas pela Reforma Trabalhista.
Os processos fazem parte de um conjunto de 4 ações das quais o decano do Supremo se queixou de não terem sido analisadas ainda. Em uma conversa privada, durante o intervalo da sessão do plenário na 5ª feira (14.mai.2026), Gilmar Mendes alegou que o colega estaria obstruindo a pauta do Tribunal.
Um dos casos levantados é o julgamento sobre trechos da Reforma Trabalhista, que restringem a concessão da gratuidade no acesso à Justiça do Trabalho. O Supremo foi acionado para se manifestar sobre a constitucionalidade da norma que, na prática, diminuiu a litigância trabalhista.
No entanto, como tramita no Senado o PL 2.239 de 2022, que regulamenta os critérios para a concessão do benefício aos trabalhadores, Fachin considerou que seria necessário esperar uma posição do Poder Legislativo. O texto, de autoria do deputado federal Paes Landim (PTB-PI), está parado na Casa. Diante disso e das pressões do decano, Fachin decidiu então pautar o julgamento.
MENSAGEM DE WHATSAPP
O decano do Supremo chegou a enviar uma mensagem no WhatsApp do presidente do STF cobrando a retomada do caso. “Caro Fachin, impressiona o número de processos importantes paralisados por sua iniciativa. É o filibuster aplicado ao STF”, declarou Gilmar na mensagem. “Filibuster” é uma expressão utilizada como sinônimo para obstrução parlamentar.
Por sua vez, Fachin disse que o colega não entendeu a sua posição e se colocou à disposição para pautar os casos. Logo depois do entrevero, duas das ações mencionadas por Gilmar Mendes foram incluídas na pauta da sessão:
- Ferrogrão (ADI 6553) – julga a constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a ferrovia que escoará a produção agrícola de Mato Grosso;
- gratuidade da Justiça do Trabalho (ADC 80) – questiona as regras que restringem o acesso à gratuidade na Justiça do Trabalho, exigindo comprovação de hipossuficiência econômica.
Em relação à Ferrogrão, o processo esteve na pauta do plenário em abril, depois que o ministro Flávio Dino, que havia pedido vista, liberou a ação. O relator, ministro Roberto Barroso, votou para permitir a alteração da área reservada para a ferrovia, sendo acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O placar atual está em 2 a 0.
TENSÕES INTERNAS
As declarações públicas e privadas de Gilmar contra a gestão de Fachin se intensificaram depois das declarações de Fachin à imprensa nas quais reafirmou sua intenção de debater um Código de Conduta para os integrantes da Corte ainda em 2026. Gilmar é contrário à ideia de discutir essas regras em ano eleitoral e avalia que, enquanto o tribunal estiver “sob ataques”, o tema não deve ser debatido.
Fachin indicou a ministra Cármen Lúcia, no início deste ano, para ser a relatora da proposta inicial do código. O presidente do STF reconhece que não há consenso entre os colegas sobre o momento adequado para analisar as regras, nem sobre quais seriam os órgãos responsáveis pela aplicação das sanções. No entanto, Fachin aposta no Código de Ética como um dos eixos principais de sua gestão.
PAUTA DOS JULGAMENTOS
O presidente da Corte afirmou que busca ouvir os demais ministros para definir a pauta de julgamentos das sessões físicas, uma atribuição exclusiva do seu cargo. No plenário virtual, os ministros relatores têm maior autonomia para encaminhar seus processos.
Fachin já encaminhou ao plenário temas considerados sensíveis, como o julgamento sobre a sucessão para o mandato-tampão no Rio de Janeiro e a validade da redistribuição dos royalties da exploração do pré-sal. Ambos os julgamentos foram suspensos depois de pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O presidente do Tribunal também aguarda a posição do ministro Alexandre de Moraes para pautar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da lei que reduziu as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Moraes suspendeu a aplicação da nova dosimetria, mas ainda não liberou o caso para que Fachin possa marcar uma data de julgamento.