O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, protagonizaram uma discussão durante o intervalo da sessão plenária nesta 5ª feira (14.mai.2026). Gilmar questionou o adiamento do julgamento de quatro ações por Fachin e disse que “a não decisão de processos relevantes vai se tornando a marca da sua presidência”.
“Caro Fachin, impressiona o número de processos importantes paralisados por sua iniciativa. É o filibuster aplicado ao STF”, declarou Gilmar. Filibuster é o nome dado a uma tática usada no Senado dos Estados Unidos na qual um senador ou grupo de senadores prolonga o debate por tempo indeterminado.
Na sala reservada para ministros, Gilmar também disse que “está ficando muito feio, Fachin. O [ex-presidente do STF Luís Roberto] Barroso não gostava de perder, mas era mais elegante do que você. Reconhecia o resultado”.
Gilmar reclamou que o presidente do tribunal ainda não incluiu na pauta de julgamento quatro processos de alto impacto:
- Exploração mineral: Trata da possibilidade de mineração em terras indígenas do povo Cinta Larga;
- Ferrogrão: Discute a retomada da construção da ferrovia;
- Justiça do Trabalho: Trata da gratuidade de acesso à Justiça;
- Revisão da vida toda: Contesta regras sobre o cálculo da aposentadoria.
Fachin respondeu que a posição de Gilmar era equivocada e que ele busca ouvir os demais ministros para compor a agenda de julgamentos das sessões plenárias.
CÓDIGO DE CONDUTA E TENSÕES INTERNAS
O conflito entre o presidente do STF e o decano se reforçou após declarações de Fachin à imprensa nas quais ele reafirmou sua intenção de debater um código de conduta para os integrantes da Corte ainda em 2026. Gilmar é contrário à ideia de discutir regras de conduta em ano eleitoral e avalia que, enquanto o tribunal estiver “sob ataques”, o tema não deve ser debatido.
Fachin indicou a ministra Cármen Lúcia, no início deste ano, para ser a relatora da proposta inicial do código. O presidente do STF reconhece que não há consenso entre os colegas sobre o momento adequado para analisar as regras, nem sobre quais seriam os órgãos responsáveis pela aplicação das sanções. No entanto, Fachin aposta no Código de Ética como um dos eixos principais de sua gestão.
PAUTA DOS JULGAMENTOS
O presidente da Corte afirmou que busca ouvir os demais ministros para definir a pauta de julgamentos das sessões físicas, uma atribuição exclusiva do seu cargo. No plenário virtual, os ministros relatores têm maior autonomia para encaminhar seus processos.
Fachin já encaminhou ao plenário temas considerados sensíveis, como o julgamento sobre a sucessão para o mandato tampão no Rio de Janeiro e a validade da redistribuição dos royalties da exploração do pré-sal. Ambos os julgamentos foram suspensos após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O presidente do tribunal também aguarda a posição do ministro Alexandre de Moraes para pautar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da lei que reduziu as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro. Moraes suspendeu a aplicação da nova dosimetria, mas ainda não liberou o caso para que Fachin possa marcar uma data de julgamento.