O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta 6ª feira (15.mai.2026) a abertura de um processo separado para analisar suspeitas de irregularidades em emendas parlamentares destinadas a ONGs ligadas à produtora do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra (PDF — 132 kB).
O despacho foi dado na ADPF 854, ação que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. Dino mandou extrair da ação principal documentos apresentados pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP), autuando o material separadamente na classe Petição, sob sigilo 3.
Nos documentos enviados ao STF, Henrique Vieira afirma que os repasses podem configurar descumprimento das regras fixadas pela Corte para execução de emendas parlamentares. O deputado cita possível quebra de transparência e eventual desvio de finalidade em recursos destinados ao Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura.
As entidades citadas estão ligadas à produtora Karina Ferreira da Gama. O filme entrou no centro do debate político depois da divulgação de conversas em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pede recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar a produção.
Dino afirmou que os fatos têm conexão com informações apresentadas anteriormente por Tabata Amaral. Em despacho do dia 21 de março de 2026, o ministro havia determinado a intimação da Câmara dos Deputados e dos deputados Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MS) para que se manifestassem.
Segundo o novo despacho, até agora, além da Câmara, manifestaram-se Bia Kicis e Marcos Pollon. Ainda não houve manifestação de Mário Frias.
A decisão também registra que Tabata complementou as informações apresentadas anteriormente e indicou outras condutas atribuídas a Mário Frias relacionadas à suposta execução irregular de emendas parlamentares para ONGs e projetos culturais.
ENTENDA
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma das ações no STF que tratam da execução de emendas parlamentares. O caso ficou conhecido pela discussão sobre as chamadas emendas de relator, também chamadas de “orçamento secreto”.
No julgamento da ação, o Supremo fixou regras para ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos indicados por congressistas. A Corte determinou que a execução das emendas permita identificar autores, beneficiários e finalidade dos repasses.
O novo despacho de Dino não conclui que houve irregularidade. A decisão apenas separa os documentos da ação principal para análise em processo próprio.