O plenário da Câmara dos Deputados delibera nesta 5ª feira (14.mai.2026), a partir das 9h, sobre propostas que tratam do sigilo de gastos da administração pública federal, do combate à pornografia infantil com uso de inteligência artificial e do Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes).
Os deputados também analisam projeto sobre regras de aposentadoria para empregados públicos.
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Eis a pauta de votação:
- Repressão à pornografia infantil (PL 3.066 de 2025) – estabelece medidas de enfrentamento ao uso de IA e mascaramento de IP para a prática de crimes relacionados à pornografia de crianças e adolescentes;
- Profert (PL 699 de 2024) – institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes;
- Sigilo de gastos (PL 3.240 de 2025) – veda a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal;
- Aposentadoria do funcionalismo (PL 2.391 de 2026) – dispõe sobre a idade para a aposentadoria dos empregados públicos.