O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (13.mai.2026) que as cortes constitucionais têm garantido a manutenção dos direitos “dos mais pobres”. A declaração foi dada durante a abertura da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, realizada na sede do STF, em Brasília.
Segundo Toffoli, os tribunais constitucionais passaram, a partir do fim do século 20, a exercer papel central na efetivação de direitos fundamentais e na defesa do Estado Democrático de Direito.
“As cortes constitucionais estão dando efetividade à manutenção dos direitos das pessoas e especialmente dos direitos dos mais pobres”, disse.
O ministro também afirmou que “a lei existe para defender os pobres” e para garantir “a liberdade, a igualdade e a solidariedade principalmente daqueles que mais precisam”.
Durante o discurso, Toffoli disse que instituições e tribunais têm sido alvo de ataques por buscarem dar efetividade aos textos constitucionais. Segundo ele, esse é um dos principais desafios enfrentados pelas cortes em um ambiente digital.
“O nosso compromisso é dar efetividade ao texto da Constituição para que ele não seja aquilo que Lassalle dizia: que não passava de uma folha de papel”, afirmou.
O ministro também declarou que as cortes constitucionais têm a função de garantir a preservação do Estado Democrático de Direito em um contexto de rápidas transformações tecnológicas e políticas.
A 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional reúne representantes de supremas cortes e tribunais constitucionais de países da América Latina, Europa, África e do mundo árabe. O evento segue até quinta-feira (14.mai).