O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 4ª feira (13.mai.2026) um novo pacote para tentar conter a alta dos combustíveis no Brasil. A medida determina a criação de mecanismos de compensação para a gasolina e o diesel diante da disparada do preço do petróleo no mercado internacional causada pelo prolongamento da guerra no Oriente Médio.
A medida busca conter os efeitos da alta do barril do petróleo tipo Brent, que saiu de cerca de US$ 70 no fim de fevereiro para mais de US$ 100 após o início do conflito.
Segundo integrantes do governo, a medida será formalizada por meio de medida provisória e publicada nos próximos dias. Terá validade inicial de 2 meses, com possibilidade de prorrogação. O Executivo afirma que os gastos serão compensados pelo aumento da arrecadação com royalties e participações especiais do petróleo.
Como funciona a subvenção
O modelo desenhado pelo governo funciona como uma espécie de “cashback” tributário para produtores e importadores de combustíveis. Em vez de ampliar a desoneração tributária, a União pretende devolver aos agentes econômicos os tributos federais pagos sobre gasolina e diesel para evitar que esses valores sejam repassados ao consumidor final.
Segundo o ministro de Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a subvenção será paga diretamente aos produtores e importadores por meio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
No caso da gasolina, o governo ainda definirá o valor da subvenção por meio de portaria do Ministério da Fazenda. A gasolina hoje possui carga federal de R$ 0,69 por litro, considerando PIS, Cofins e Cide. O limite máximo da subvenção será esse valor, embora integrantes do governo afirmem que o cenário trabalhado é de um subsídio entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro.
A gasolina ainda não havia recebido nenhum tipo de subsídio ou corte tributário desde o início da guerra no Oriente Médio.
Para o diesel, o cenário é diferente. O combustível já está com PIS e Cofins zerados em R$ 0,35 por litro até 31 de maio. Segundo Moretti, a intenção do governo é substituir essa desoneração por um mecanismo de subvenção a partir de 1º de junho, mantendo o combustível “desonerado” sem necessidade de renovar a renúncia tributária.
Atualmente, o governo já mantém um programa de subvenção ao diesel de R$ 1,52 por litro para o combustível importado e de R$ 1,12 por litro para o diesel nacional.
Impacto fiscal
Segundo Moretti, o cenário trabalhado pelo governo para a gasolina —com subsídio de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro— teria impacto fiscal de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão por mês.
A despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subsídio no litro da gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro do diesel.
No caso do diesel, a manutenção da desoneração de R$ 0,35 por litro via subvenção teria impacto de aproximadamente R$ 1,7 bilhão mensais.
Somadas, as medidas teriam custo mensal pouco inferior a R$ 3 bilhões. O governo, no entanto, afirma que o aumento das receitas extraordinárias geradas pela alta do petróleo será suficiente para compensar os gastos.
“O Brasil é um grande exportador de óleo líquido e aumenta a arrecadação com o aumento do preço [do barril de petróleo]“, disse Moretti a jornalistas.
Segundo Moretti, o governo optou por substituir a desoneração tributária por uma subvenção temporária –classificada como despesa extraordinária– para evitar a necessidade de compensar uma nova renúncia de receita nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ministro afirmou que a subvenção será operacionalizada por meio de crédito extraordinário, mecanismo que fica fora do limite de gastos, mas continua impactando a meta de resultado primário.
Segundo ele, caso as receitas extras geradas pela alta do petróleo não sejam suficientes para compensar a despesa, o governo poderá realizar contingenciamentos para cumprir a meta fiscal.
Também presente no anúncio do pacote, o secretário-executivo do MF (Ministério da Fazenda), Rogério Ceron, disse que no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, previsto para 22 de maio, será possível avaliar com maior precisão o impacto fiscal das medidas.
“Vocês vão poder ter uma noção de como está esse retrato do fiscal, já considerando as medidas que foram adotadas desde o último bimestre até agora”, disse.
Inicialmente, o governo planejava usar um PLP (projeto de lei complementar) para conter a alta dos combustíveis por meio de uma redução temporária de tributos federais. A proposta autorizaria o Executivo a compensar a perda de arrecadação com receitas extraordinárias geradas pelo aumento da cotação do petróleo.
Segundo Ceron, o governo optou pela subvenção porque o mecanismo pode ser implementado mais rapidamente enquanto o PLP ainda tramita no Congresso. Além disso, a equipe econômica argumenta que a subvenção temporária evita a necessidade de compensação tributária imediata exigida em casos de renúncia fiscal.
O PLP foi enviado à Câmara em 23 de abril, tramita em regime de urgência e teve a deputada Marussa Boldrin (Republicanos – GO) como relatora designada.