O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta 3ª feira (12.mai.2026) que defenderá a aplicação da Lei da Dosimetria pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No sábado (9.mai) o PT acionou a Corte contra a decisão do Congresso de 30 de abril de derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto.
“Vamos nos posicionar nos autos. Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria, porque esse foi o caminho aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional. Esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá assim dar aplicabilidade aprovada pelo Congresso”, declarou Motta em entrevista ao programa TMC 360.
O congressista já havia se pronunciado sobre a judicialização do tema. Afirmou ser um direito do PT (Partido dos Trabalhadores) recorrer ao STF para tentar reverter a decisão do Congresso sobre o projeto de lei, mas defendeu a manutenção do que foi decidido pela Câmara e pelo Senado.
De acordo com o deputado federal, a proposta resultou do diálogo entre a Câmara, o Senado e o Judiciário. “Tivemos que levar um tempo para amadurecer o formato possível que não agravasse a crise institucional aqui em Brasília e dar ao Judiciário a condição para que ele reavaliasse penas que possam ter sido concedidas de maneira exagerada contra as pessoas que participaram do triste episódio de 8 de janeiro”.
DOSIMETRIA NO STF
O Legislativo derrubou, em 30 de abril, o veto do presidente Lula e aprovou a redução de penas para crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado de Direito. O projeto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 849 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Depois da promulgação da lei em 8 de maio, o ministro Alexandre de Moraes a suspendeu até que o plenário do STF decida sobre ações que questionam a regra. Moraes afirmou que o STF ainda precisa julgar as ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) 7.966 e 7.967, que contestam a validade da norma.