O Projeto de Lei 532 de 2026, do deputado Jaziel (PL-CE), assegura a oferta de dieta cetogênica pelo SUS como estratégia de tratamento para pacientes com epilepsia refratária –também chamada de resistente a medicamentos ou de difícil controle. A proposta está em análise na Câmara. Eis a íntegra do PL.
A dieta cetogênica é um tratamento nutricional que envolve o consumo de alimentos ricos em gordura (alto teor lipídico), ingestão controlada de proteínas e restrição de carboidratos. Ela pode ajudar a reduzir a frequência e a intensidade das crises epilépticas.
A epilepsia refratária é caracterizada por crises epilépticas que persistem mesmo depois do uso de 2 ou mais medicamentos. A condição pode causar crises recorrentes, prejuízos cognitivos e funcionais e impacto nas relações sociais.
Para o autor da proposta, o projeto busca suprir a lacuna normativa e estabelecer uma diretriz nacional que permita a incorporação regulada e segura do tratamento.
Segundo o deputado, mesmo com o reconhecimento técnico, a ausência de previsão normativa nacional que assegure acesso estruturado a essa terapia no SUS gera desigualdade regional e impede a efetiva universalização do tratamento “sobretudo para famílias em situação de vulnerabilidade econômica”, declarou.
Garantia e prioridade de acesso
O acesso à dieta cetogênica dependerá de avaliação clínica multiprofissional e de prescrição médica. A proposta inclui acompanhamento nutricional contínuo, monitoramento clínico e laboratorial, orientação familiar e educacional e fornecimento de insumos necessários à terapia.
Crianças e adolescentes, pacientes com epilepsia resistente a medicamentos e com síndromes epilépticas reconhecidas em protocolos clínicos nacionais terão prioridade de acesso ao serviço.
Conforme a proposta, caberá ao Ministério da Saúde definir a elegibilidade clínica, os protocolos terapêuticos, os padrões de financiamento, a habilitação de centros de referência e a capacitação de equipes multiprofissionais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e deve ser analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Este texto foi publicado originalmente pelo Agência Câmara, em 5 de maio de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, foi adaptado para o padrão do Poder360.