A 5ª Turma Recursal Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou em 30 de abril o recurso apresentado pelo ex-deputado estadual Arthur do Val (Missão) na ação por danos morais movida contra a vereadora de Campinas, Mariana Conti (Psol). Leia a íntegra da decisão (PDF – 233 kB).
Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, foi alvo de críticas da vereadora, que chamou ele de “machista”, “explorador sexual” e “turista sexual”, após áudio vazado, que mostra o ex-deputado dizendo que “as mulheres ucranianas são fáceis porque são pobres”.
O episódio se deu quando Arthur do Val viajou em 2022 para a fronteira da Ucrânia para ajudar refugiados que deixavam o país por causa da guerra. A vereadora foi chamada ao local por integrantes e passou a criticar o ex-deputado publicamente. À época, Arthur do Val renunciou ao mandato depois do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp ter aprovado o relatório que pedia sua cassação. Apesar da renúncia, o deputado ainda teve que enfrentar o processo que o tornou inelegível por 8 anos.
O relator Henrique Nader afirmou na decisão que as declarações da vereadora se deram em “contexto de reação a atos provocativos e intimidatórios do próprio recorrente contra mulheres em situação de vulnerabilidade em ocupação urbana”. Segundo ele, tinham base “verossímil” nos áudios que levaram à sua cassação.
O ex-deputado pedia indenização por danos morais no valor de R$ 50.000.