O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou nesta 6ª feira (8.mai.2026) a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pela fiscalização de empresas de distribuição de energia. Afirmou que a partir de agora, com contratos de concessão estabelecidos em novos moldes, a agência terá mais capacidade para responsabilizar as distribuidoras pela prestação de serviço inadequado.
“O povo brasileiro reclama muito, e com razão, do serviço de distribuição de energia, que precisa melhorar a qualidade”, disse. A declaração ocorreu em cerimônia de anúncio de R$ 130 bilhões em investimentos para modernizar a distribuição de energia elétrica até 2030. O evento, chamado de “Sente a Energia”, também contou com a assinatura de contratos de renovação de concessões de 14 distribuidoras e energia.
Os contratos renovados agora seguem parâmetros estabelecidos pelo Decreto presidencial nº 12.068 de 2024. O texto estabelece 17 diretrizes para modernizar as concessões de distribuição elétrica, com exigências mais rígidas de qualidade no fornecimento e fiscalização dos serviços.
Entre as mudanças estão:
- metas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos;
- indicadores de satisfação do consumidor;
- obrigação de melhoria contínua da qualidade do fornecimento;
- e possibilidade de abertura de processos que podem levar à caducidade das concessões em caso de descumprimento recorrente das obrigações.
As distribuidoras também terão de comprovar anualmente capacidade financeira e operacional.
“Aneel, vocês agora têm ferramentas para responsabilizar quem desrespeitar o consumidor brasileiro”, afirmou o ministro.
Silveira também chamou os acordos de concessão antigos de “obsoletos”, referindo-se à incapacidade do governo de atuar diante do descumprimento das exigências contratuais.