Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram no Supremo Tribunal Federal nesta 6ª feira (8.mai.2026) um pedido de revisão criminal. O objetivo é invalidar a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão, sob o argumento de que houve cerceamento de defesa e que o processo deveria ter sido julgado pelo plenário da corte, e não pela 1ª Turma. Leia a íntegra (PDF – 50 MB).
A petição, enviada ao ministro Edson Fachin, cita a recente promulgação da Lei da Dosimetria pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como um fator que pode beneficiar Bolsonaro. A defesa também contesta a validade da delação premiada de Mauro Cid, afirmando que o ex-ajudante de ordens sofreu pressões externas.
Os advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury pedem:
- que o processo seja anulado, “reconhecendo-se a competência originária do Plenário para julgar a ação penal” e “em virtude de manifesto cerceamento de defesa”;
- que a colaboração premiada de Mauro Cid seja anulada, “reconhecendo também a nulidade de todas as provas dela decorrentes”;
- que Bolsonaro seja abolsolvido “de todos os crimes imputados, nos termos do art. 626 do Código de Processo Penal”.
Caso o pedido principal de anulação não seja aceito, a defesa solicita que o STF afaste as condenações por crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Os advogados declaram ainda que o trânsito em julgado foi decretado de forma prematura.