O ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou o pedido de Anthony Garotinho para restabelecer publicações em que o ex-governador do Rio de Janeiro profere ofensas à advogada Juliana Bonazza.
O magistrado afirmou que a decisão da Justiça do Rio não configurou censura prévia, mas responsabilização posterior diante de possíveis abusos da liberdade de expressão. Eis a íntegra da decisão (PDF – 140 kB) .
As publicações foram feitas nas redes sociais de Garotinho e tratavam da compra e venda de um terreno da empresa Álcalis, em Arraial do Cabo (RJ), por R$ 13 milhões.
Segundo a decisão de Moraes, o ex-governador associava a advogada Juliana Bonazza e pessoas ligadas ao negócio a supostos crimes, como lavagem de dinheiro. Ele chamou a advogada de “Dra. Mutreta”.
A retirada das postagens foi determinada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio (RJ), que concedeu tutela de urgência em ação movida pela advogada.
A decisão determinou a exclusão dos vídeos e das publicações e ordenou que Garotinho se abstivesse de fazer novas postagens de “caráter vexatório” envolvendo Bonazza.
Para Moraes, a medida não impôs censura prévia, mas buscou conter possíveis excessos e proteger a honra e a imagem da autora da ação. Segundo o ministro, as publicações atribuíam à advogada a prática de crimes graves sem indicar a existência de investigação formal ou de processo judicial, além de utilizarem termos ofensivos.