O presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Edson Fachin, afirmou nesta 4ª feira (6.mai.2026) que os Poderes Judiciário e Legislativo “não se enfrentam nem se substituem”. A declaração ocorre em meio a críticas de congressistas a ministros do STF no caso do Banco Master, que motivaram pedidos de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e de impeachment.
A fala foi feita durante sessão solene na Câmara dos Deputados em comemoração aos 200 anos da Casa. No discurso, Fachin defendeu a harmonia entre os Poderes e afirmou que as instituições devem atuar de forma independente para garantir a legitimidade e a eficácia do Estado democrático.
“Parlamento e Judiciário não se enfrentam, não se substituem. Sustentam-se mutuamente como independentes para serem legítimos e harmônicos para serem eficazes”, declarou.
A fala do ministro ocorre em meio a críticas de congressistas após revelações sobre a proximidade entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e integrantes do STF.
O caso envolvendo suspeitas de fraudes no Banco Master chegou ao Supremo e teve, inicialmente, relatoria do ministro Dias Toffoli. O magistrado, porém, passou a ser alvo de controvérsias divulgadas pela imprensa, incluindo viagem em jatinho privado com um advogado ligado ao banco para assistir a um jogo em Lima (Peru), além da presença de pessoa associada a Vorcaro no resort Tayayá, empreendimento do qual Toffoli é sócio.
O ministro Alexandre de Moraes foi citado em razão de contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, sua mulher. O acordo prevê honorários mensais de R$ 3,6 milhões por 36 meses, totalizando cerca de R$ 131,2 milhões ao fim do período.
Diante das suspeitas de ligação entre o banco e integrantes da Corte, Moraes e Toffoli foram alvo de ao menos 12 pedidos de impeachment, além de pressões pela instalação de uma comissão parlamentar de inquérito. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nas redes sociais que o requerimento para criação da chamada “CPI da Toga”, focada no caso Banco Master, já reuniu o número mínimo de assinaturas para ser protocolado no Senado.
Papel do Congresso na história
O ministro destacou o papel histórico do Legislativo na ampliação de direitos e na representação da sociedade. “Aqui pulsa a democracia. Duzentos anos não são apenas memória, são responsabilidade”, disse.
Fachin também citou nomes como Joaquim Nabuco, Ulysses Guimarães e Joaquim Barbosa como exemplos de figuras que marcaram a defesa das instituições democráticas no país.
Segundo o presidente do STF, as instituições não se sustentam por si sós e dependem do compromisso público para se renovar. Afirmou que a República exige “vigilância e lealdade às regras do jogo democrático”.
Durante o discurso, Fachin disse que o Supremo participa da celebração “com respeito institucional”, reafirmando o dever de guardar a Constituição e assegurar o ambiente democrático em que o Parlamento exerce a representação popular com liberdade.
O ministro também ressaltou a importância da confiança nas instituições. “Quando a confiança vacila, a resposta deve ser maior que a dúvida”, afirmou.
Ao encerrar, defendeu que o Estado deve servir à sociedade.
“A nossa tarefa, do Parlamento e do Judiciário, é sermos guardiões da ordem democrática. O Estado existe para servir, nunca para se servir. Que esta Casa continue sendo o lugar onde o Brasil se encontra e onde se debate”, disse.