O relator da comissão especial que analisa a PEC do fim da escala 6 X 1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou um plano de trabalho que ignora a discussão sobre os impactos econômicos da mudança na jornada em cadeias produtivas de alta complexidade com jornadas específicas de trabalho ou em contratos públicos de Estados e municípios.
O roteiro estabelece o início das audiências públicas em 6 de maio (serão só 5 ao todo) e a leitura do relatório pronto no dia 20. O texto deve ir a plenário em 27 de maio. Eis a íntegra do cronograma (PDF – 728 kB).
Exceções e mudanças específicas para setores determinados devem ser analisadas pelo Congresso via Projeto de Lei Complementar depois de a PEC ser promulgada, assim como foi com a Reforma Tributária.
Embora o plano cite o objetivo de ouvir “todos os setores”, não há audiências públicas ou debates marcados sobre o impacto em contratos públicos de Estados e municípios, por exemplo, ou com a participação de empresários. O cronograma estabelece apenas uma audiência com confederações patronais no dia 18 de maio, 2 dias antes da leitura do relatório final.
Eventuais mudanças nas regras de trabalho podem impactar em contratos de prestação de serviços com Estados e municípios. Poderá ser sentida no bolso do cidadão principalmente de duas formas:
- revisão de contratos públicos – prefeituras têm milhares de contratos terceirizados para pavimentação, conservação de praças e operação de postos de saúde. Se a lei muda a jornada de trabalho, essas empresas têm direito legal ao reajuste econômico dos contratos. Estados e municípios precisarão elevar impostos ou cortar outros investimentos para pagar a conta;
- inflação de tarifas – no transporte público e no setor de saneamento, o custo da mão de obra é um dos principais componentes do cálculo tarifário. Uma redução abrupta de jornada sem ganho de produtividade correspondente deve pressionar o aumento das passagens de ônibus e das contas de água e luz.
Prates afirmou querer entregar um parecer que equilibre as demandas do trabalhador com a viabilidade econômica das empresas, especialmente as de pequeno porte. “Os objetivos principais são estudar impactos socioeconômicos, sociais e jurídicos, ouvir trabalhadores, comparar experiências internacionais e buscar consensos”, disse.
O plano de trabalho apresentado estabelece rodas de debates na Paraíba (dia 7 de maio), Minas Gerais (14 de maio) e São Paulo (21 de maio). O objetivo é descentralizar a discussão e ouvir o impacto da medida em diferentes setores produtivos e realidades regionais. O cronograma das audiências será dividido da seguinte forma:
- 1ª: diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho;
- 2ª: aspectos econômicos sobre a redução da
jornada de trabalho; - 3ª: aspectos sociais e a importância do diálogo
social para a redução da jornada de trabalho no Brasil; - 4ª: limites e possibilidades para a redução da jornada
de trabalho – perspectiva dos empregadores; - 5ª: limites e possibilidades para a redução da jornada
de trabalho – perspectiva da classe trabalhadora.
Também foram aprovados 50 requerimentos. Dentre eles, convites para ouvir ministros e autoridades do governo Lula. São eles:
- Luiz Marinho: ministro do Trabalho e Emprego;
- Guilherme Boulos: ministro da Secretaria-Geral da Presidência;
- Dario Durigan: ministro da Fazenda;
- Márcia Lopes, ministra das Mulheres;
- Gabriel Galípolo: presidente do Banco Central.
Os 3 primeiros ministros devem ser ouvidos em 6, 12 e 13 de maio, respectivamente