A votação do projeto de lei que cria uma política nacional para os minerais críticos foi adiada para 4ª feira (6.mai.2026). O texto seria analisado pela Câmara nesta 3ª feira (5.mai).
O parecer final deve ser lido pelo relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) ainda nesta 3ª feira, junto com o encerramento da discussão no plenário da Casa e do prazo para apresentação de emendas. Apenas a votação ficará para 4ª feira.
A análise do texto foi adiada a pedido das mineradoras, que solicitaram mais tempo para debater o relatório de Jardim. O governo quer que o texto seja aprovado pelos deputados no máximo até 4ª feira. O tema dos minerais críticos está na pauta da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, que será realizada em Washington na 5ª feira (7.mai).
Os líderes devem tratar da exploração de minerais raros no Brasil por empresas dos Estados Unidos. Lula tem adotado uma postura protecionista em relação a esses elementos. O Planalto e o governo Trump estão em tratativas para a exploração dessas commodities desde 2025. Mas o projeto de lei brasileiro, como está atualmente, desestimula a exportação e cria mecanismos para a União barrar vendas de mineradoras e cessões de matéria-prima para países estrangeiros.
O PROJETO
O parecer final foi apresentado pelo deputado na 2ª feira (4.mai). Leia a íntegra (PDF – 138 kB). O objetivo principal do projeto é incentivar a exploração e produção de minerais críticos em território nacional. O texto autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões de 2030 a 2034 para reduzir riscos de crédito e viabilizar investimentos no setor.
O FGAM (Fundo Garantidor da Atividade Mineral) terá natureza privada e a União poderá participar como cotista, com aporte de até R$ 2 bilhões. Os incentivos fiscais para empresas que realizarem beneficiamento e transformação mineral no Brasil podem chegar a 20% dos investimentos na cadeia produtiva.
O texto também estabelece a criação do CMCE (Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos), que deverá analisar previamente operações societárias de transferência de controle, acordos e parcerias internacionais e cessão de ativos minerais críticos que pertencem à União.
O órgão terá o poder de vetar operações que possam ameaçar a segurança econômica e geopolítica do Brasil. O projeto determina o que considera princípios de soberania nacional, supremacia do interesse público e segurança jurídica.