O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a Corte irá descontar o salário de ministros que faltarem às sessões de julgamento para dar palestras remuneradas. A medida exige que os magistrados apresentem justificativas claras para suas ausências.
Em entrevista ao Estado de São Paulo publicada nesta 3ª feira (5.mai.2026), Vieira de Mello disse que a decisão busca garantir a produtividade da Corte, especialmente em sessões às sextas-feiras destinadas ao julgamento de recursos.
“Se [a ausência] tem uma finalidade acadêmica, pedagógica, não há problema. Agora, quando não tem essa finalidade acadêmica, institucional ou pedagógica, isso, para mim, não justifica. Pretendo passar um ofício a todos os ministros pedindo para serem absolutamente claros. Se não tiver justificativa, vai impactar no subsídio [salário]. Estou querendo que todo mundo esteja aqui para julgar. Qual é a nossa função? É estar aqui sentado julgando. Estou querendo fazer sessões às sextas-feiras para julgar IRRs (Incidente de Recurso de Revista Repetitivo), porque são processos mais penosos”, declarou o ministro ao jornal.
VERMELHOS E AZUIS
O anúncio da medida ocorre depois de uma polêmica envolvendo a classificação de juízes em grupos ideológicos. Vieira de Mello revelou que sua fala recente sobre juízes “vermelhos e azuis” foi reação a uma palestra do ministro Ives Gandra Martins Filho.
Segundo o presidente do TST, Ives Gandra teria utilizado slides em um curso pago para advogados que dividiam os ministros entre “vermelhos”, que seriam os magistrados defensores da Justiça do Trabalho, e “azuis”, aqueles que defendem a visão “multiempresarial” do Direito do Trabalho.
Para Vieira de Mello, essa conduta é “antiética” e cria um conflito de interesses, já que ministros estariam atuando como “coaches” sobre como advogar no próprio tribunal.
CONFLITO DE INTERESSES
O presidente da Corte defende a criação de um código de conduta mais rígido e transparência total sobre quem financia os eventos de que os magistrados participam.
O ministro relatou que tentou tratar o tema internamente com o vice‑presidente do tribunal, Guilherme Caputo Bastos, que coordena os cursos, mas decidiu levar o debate a público para “botar luz” sobre a prática.
PEJOTIZAÇÃO E JORNADA 6X1
Vieira de Mello também abordou temas legislativos e jurídicos em pauta no país. Ele criticou as tentativas de retirar da Justiça do Trabalho o julgamento de casos de profissionais PJ que ganham acima de certos patamares. Também classificou a pejotização em massa de profissões de baixa renda como uma “grande fraude”.
O ministro mostrou‑se favorável ao debate sobre a redução da jornada de trabalho (fim da escala 6 X 1), argumentando que a reorganização do trabalho é uma questão de saúde e que o aumento do tempo livre impulsiona outros setores da economia.