O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal , foi sorteado nesta 3ª feira (5.mai.2026) relator da ação que questiona a validade da derrota de Jorge Messias no Senado Federal. A ação protocolada por uma associação civil afirma que a antecipação do resultado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, comprometeu a autenticidade da deliberação parlamentar.
Na última 4ª feira (29.abr.2026), Jorge Messias teve o nome rejeitado pelo plenário do Senado Federal, tornando-se o primeiro indicado por um presidente da República a não conseguir os votos mínimos para assumir uma vaga no STF em 132 anos.
Logo após o anúncio da rejeição, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, publicou uma nota afirmando que reconhecia a decisão da Casa Legislativa e que a Corte aguardaria a indicação de um novo nome pelo Executivo.
Judicialização
O caso foi judicializado pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura no sábado (2.mai.2026). A petição argumenta a inexistência de uma deliberação válida e vício de vontade dos congressistas na decisão. O pedido menciona o comentário feito por Davi Alcolumbre ao iniciar a apuração do resultado final no plenário, quando afirmou que o indicado iria “perder por oito”. Para a entidade, a fala indica violação ao sigilo do voto.
“Mais do que isso, a existência de uma vontade pré-determinada que nulifica a natureza deliberativa do Plenário”, declarou. Leia a íntegra do pedido (PDF – 742 kB).
A ação cita reportagens que indicaram a participação ativa do presidente do Senado para convencer colegas a barrar o nome de Jorge Messias. “A liberdade de voto do parlamentar é prerrogativa inerente ao exercício do mandato representativo e pressupõe um processo livre, desembaraçado e, sobretudo, autêntico. Quando o resultado é antecipado e formalmente conhecido antes da conclusão da votação, essa liberdade é frustrada –o senador não vota segundo sua consciência, mas executa um roteiro previamente definido”, diz o texto.
Fux foi sorteado relator do caso.