O relator da comissão especial da escala 6 X 1, Leo Prates (Republicanos-BA), apresenta nesta 3ª feira (5.mai.2026) o plano de trabalho do colegiado. Serão duas reunioes e uma audiência pública por semana. O objetivo é ouvir o maior número de sindicatos e empresários para construir a proposta.
Com início dos trabalhos, os integrantes da comissão terão 10 sessões de plenário para apresentar emendas –sugestões ao texto. O parecer deve ser analisado na comissão em 25 ou 26 de maio. Se não houver pedido de vista –mais tempo de análise– vai a plenário no dia seguinte, em 27 de maio.
Prates terá cerca de 3 semanas para construir toda a proposta. Há impasse entre o governo e os setores produtivos em relação ao período de adaptação e as medidas de compensação. O texto está totalmente em aberto.
O Planalto quer que a PEC passe a valer imediatamente após promulgada. As empresas pedem tempo para se adaptar e alegam que a rapidez pode levar a demissões em massa. O tempo de transição, segundo apurou o Poder360, não será superior a 5 anos.
O relatório unirá duas PECs que tratam sobre a redução da jornada semanal, ambas aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em 22 de abril.
O colegiado analisou:
- PEC 221 de 2019: reduz a jornada para 36 horas semanais, com implementação em até 10 anos. Mantém a compensação por acordo coletivo. É de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG);
- PEC 8 de 2025 (anexada): estabelece jornada de até 36 horas semanais em 4 dias de trabalho e 3 de descanso. Extingue a escala 6 X 1 e mantém a negociação coletiva. É de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
O texto da comissão especial recebe o número da proposta de Reginaldo Lopes, mais antiga. O relator terá até 40 sessões da comissão para apresentar o parecer.
A pauta é um dos focos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano eleitoral. O governo iniciou uma campanha nacional para acabar com a jornada. A proposta projeta a manutenção integral dos salários e pode beneficiar ao menos 37 milhões de trabalhadores.