A Câmara dos Deputados faz nesta 3ª feira (5.mai.2026) a 1ª reunião da comissão especial que analisa as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 X 1. O encontro será realizado no plenário 2, a partir das 14h.
O relator, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), apresentará o plano de trabalho. Os integrantes do colegiado devem votar requerimentos para audiências públicas e seminários sobre o tema.
A comissão especial é presidida por Alencar Santana (PT-SP). Foi instalada na 4ª feira (29.abr.2026), depois de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovar a admissibilidade da proposta. O colegiado tem 38 titulares e 38 suplentes. Pode ter até 40 sessões até que o parecer seja apresentado.
A CCJ analisou em conjunto duas PECs que tratam da redução da jornada semanal de trabalho, hoje limitada a 44 horas pela Constituição. Na comissão especial, o texto será unificado antes de ir ao plenário. Eis os projetos analisados:
- PEC 221 de 2019 – propõe reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, com implementação gradual ao longo de 10 anos. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo. Tem autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Eis a íntegra (PDF – 246 kB).
- PEC 8 de 2025 (apensada à PEC 221/2019) – estipula jornada de até 36 horas semanais distribuídas em 4 dias de trabalho, com 3 dias de descanso. Extingue a escala 6 X 1 e mantém a possibilidade de ajustes por negociação coletiva. Tem autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Eis a íntegra (PDF – 202 kB).
Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. A jornada é o limite de horas trabalhadas. A escala define como os dias de serviço e descanso são distribuídos. No modelo 6 X 1, o funcionário trabalha 6 dias consecutivos e folga 1.
Eis alguns dos requerimentos previstos para análise:
- convite ao ministro Guilherme Boulos, da Secretaria Geral da Presidência, para participar dos debates;
- audiência proposta por Erika Hilton e pela deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) com trabalhadores, pesquisadores, empresários, governo e integrantes do Tribunal Superior do Trabalho;
- convite a Rick Azevedo, fundador do movimento Vida Além do Trabalho;
- participação de representantes da 4 Day Week Brazil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do McDonald’s;
- audiência com centrais sindicais e centros de pesquisa, como Central Única dos Trabalhadores, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Força Sindical, Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp e Ipea;
- debate com sindicatos do Maranhão, pedido pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA);
- seminários em São Paulo e Minas Gerais, propostos pelo deputado federal Alfredinho (PT-SP).
A passagem da proposta por uma comissão especial é etapa obrigatória para PECs depois da admissibilidade na CCJ. Nessa fase, deputados podem apresentar emendas durante 10 sessões. Depois, o relator divulga seu parecer. Se o texto for aprovado no colegiado, segue ao plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões ao longo da semana para fazer avançar a contagem do prazo de emendas. Prates disse que pretende concluir o parecer de 25 a 26 de maio, com objetivo de levar a proposta ao plenário no dia 27 deste mês.
O relator disse defender um “texto médio”, com regra de transição. Segundo ele, a ideia é reduzir impactos para empreendedores sem prolongar demais a mudança desejada por trabalhadores.
A proposta tem apoio de congressistas e movimentos que defendem melhora na saúde mental, no lazer e no convívio familiar dos trabalhadores. Críticos afirmam que a redução da jornada aumentaria custos para empresas, elevaria risco de desemprego e informalidade e dificultaria a operação de serviços contínuos.