O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do PL 2.780 de 2024, que cria um marco legal dos minerais críticos e estratégicos, disse que o texto tentará impedir a exportação de matéria-prima. O congressista apresentará o relatório do projeto nesta 2ª feira (4.mai.2026), às 18h, na Câmara.
O objetivo principal do texto é estimular que todas as etapas da exploração e transformação de minerais críticos sejam realizadas em território nacional. O parecer de Jardim deve propor um modelo de benefícios fiscais para as empresas que se proponham a fazer o processamento dos materiais.
Segundo o deputado, o texto pretende “limitar e constranger qualquer tipo de exportação” de minerais críticos. “O parecer terá toda uma estratégia para impedir que se venda como commodity e todo um estímulo para que se processe”, disse Jardim em entrevista à Globo News nesta 2ª feira (4.mai).
O relatório deve estabelecer uma espécie de incentivo progressivo: quanto mais etapas da cadeia produtiva forem realizadas por uma empresa, maior será o subsídio concedido pelo governo. O objetivo é premiar quem for além da exploração mineral. Uma empresa que apenas extraia a matéria-prima receberá, por exemplo, menos incentivos do que uma que avance para a produção do material concentrado.
O relatório de Jardim deve dividir a fase de processamento dos materiais em duas etapas: beneficiamento e transformação.
“Se [a empresa] processa, a fase de beneficiamento, que é de concentração, tem um determinado estímulo [benefício fiscal]. Na fase de transformação, que são produtos mais acabados, na fase de uso, aí esse estímulo será melhor”, disse o congressista.
O deputado mencionou preocupação com o interesse dos EUA nos minerais críticos brasileiros e defendeu ser necessário “cuidar para que a cadeia agregue valor e não fiquemos na posição de meros espectadores”.
O texto de Jardim deve ser analisado pelo plenário da Câmara na 3ª feira (5.mai).