A 2ª fase do programa Desenrola Brasil anunciada nesta 2ª feira (4.mai.2026) usará até R$ 23,5 bilhões de fundos custeado pelos pagadores de impostos e recursos privados para abater calotes em dívidas de brasileiros em ano eleitoral.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por utilizar dinheiro do FGO (Fundo de Garantia de Operações) e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de recursos “esquecidos” por brasileiros nos bancos –com encerramento de contas e outros. Os valores possibilitam, segundo o governo, descontos de 30% a 90% em pendências com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Os benefícios aos que não pagaram suas dívidas em dia serão custeados pelos trabalhadores. Os fundos serão utilizados para permitir o crédito novo com juros mais baixos do que o rotativo do cartão e o cheque especial, por exemplo. Eis a origem dos recursos:
- FGTS – até R$ 8,2 bilhões;
- FGO – R$ 2 bilhões do saldo livre atual do fundo e possível aporte de até R$ 5 bilhões;
- Dinheiro esquecido – de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos que estão com os bancos, mas são de direito do Tesouro Nacional.
Os recursos do FGTS são injetados com os recursos de trabalhadores. Já o FGC é movimentado pelos aportes da União.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o aporte adicional de até R$ 5 bilhões no FGO dependerá de autorização. “Levamos ao presidente Lula a autorização de um aporte adicional de até R$ 5 bilhões. [São] Recursos do orçamento, com uma autorização para que a gente faça isso de maneira que todo mundo que quiser renegociar tenha espaço para renegociar”, disse.
Se o aporte de R$ 5 bilhões se concretizar, o valor terá que ser descontado nas contas do Tesouro, o que tem impacto no resultado primário da União.
DINHEIRO ESQUECIDO
O governo usará também recursos “esquecidos em bancos” para usar como garantia. Serão de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões, segundo Durigan, que atualmente estão nas tesourarias dos bancos. O Congresso definiu, em setembro de 2024, que esses recursos poderiam ser apropriados pelo Tesouro Nacional. Portanto, a União abriu mão de ter acesso ao dinheiro para possibilitar as renegociações de dívidas de brasileiros inadimplentes.
O Legislativo permitiu no passado o governo resgatar os recursos esquecidos nos bancos para ampliar a arrecadação durante as discussões sobre a desoneração da folha salarial, mas o Tesouro nunca utilizou o direito. O Banco Central defendia que a receita não poderia ser contabilizada no resultado primário, o que provocava dúvidas sobre o cumprimento das metas fiscais.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse nesta 2ª feira (4.mai.2026) que os recursos esquecidos nos bancos são “da esfera privada” e não há impacto primário, segundo ele. O governo Lula fará uma “autorização de aporte”, sem que haja uma transferência para o Tesouro.
FGTS
Durigan declarou que o trabalhador que tem conta no FGTS poderá ter desconto. Os recursos serão “vinculados” ao pagamento da dívida, segundo o ministro da Fazenda.
“O trabalhador que tem conta no FGTS vai poder fazer essa opção e, automaticamente, o recurso flui para o pagamento da dívida, de modo que a gente atrele a possibilidade de saque da conta ao pagamento da dívida do trabalhador”, disse.
DESENROLA 1
A 1ª fase do Desenrola Brasil renegociou dívidas de 15,5 milhões de brasileiros. Dados da Serasa mostram que, de maio de 2023 a março de 2024, caiu de 25,2 milhões para 23,1 milhões o número de pessoas inadimplentes que ganham até 2 salários-mínimos. Houve uma queda de 8,7% na inadimplência dos mais vulneráveis.
O ministro da Fazenda disse que a 2ª fase é diferente da 1ª. Segundo Durigan, o programa anterior foi para atender os brasileiros que tinham dívidas desde a pandemia. Ele declarou que a equipe econômica tinha uma expectativa de queda de juros depois de medidas do governo, o que não foi registrado.
“De fato, a expectativa de uma redução de juros no país se frustrou, por várias razões, pelas razões da política monetária norte-americana em 2024, por questões que ocorreram para além do fiscal. A gente foi percebendo um incremento da taxa de juros, o que onerou as famílias na contramão do que o Desenrola havia preparado”, disse Durigan.
O FGO é um fundo privado, mas tem a participação da União. É administrado pelo Banco do Brasil. O fundo foi criado para fomentar empréstimos para micro e pequenas empresas no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
“Quando a gente percebe que o 1º Desenrola consumiu alguma coisa como R$ 1,8 bilhão do FGO, percebemos que estamos falando de um programa com escala significativamente maior [na 2ª fase]”, disse.
DESENROLA BRASIL
As famílias que aderirem ao Desenrola Brasil terão descontos nas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026. As pendências financeiras precisam estar atrasadas de 90 dias a 2 anos. Entram no programa o que está atrasado com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC).
As pessoas que aderirem ao programa terão o CPF bloqueado em casas de apostas on-line por 12 meses.
A pessoa poderá renegociar a pendência financeira desde que tenha uma dívida de até R$ 15.000 por instituição financeira. O limite, segundo Durigan, foi adotado para evitar abuso de pessoas mais ricas que teriam condições financeiras de pagar a dívida.
O perdão será de 30% a 90%, com descontos de 30% a 90%. As parcelas serão pagas em até 4 anos (48 meses), com juros de 1,99% ao mês. A pessoa terá até 35 dias para pagamento da 1ª parcela. O programa terá duração de 90 dias.
O desconto será aplicável de acordo com os dias de atraso da dívida. Leia os descontos para quem tem dívida no rotativo do cartão de crédito e no cheque especial:
- de 91 a 120 dias: 40%;
- de 121 a 150 dias: 45%;
- de 151 a 180 dias: 50%;
- de 181 a 240 dias: 55%;
- de 241 a 300 dias: 70%;
- de 301 a 360 dias: 85%;
- de 1 a 2 anos: 90%.
Os brasileiros que têm dívida no crédito pessoal sem garantia e parcelado do cartão de crédito:
- de 91 a 120 dias: 30%;
- de 121 a 150 dias: 35%;
- de 151 a 180 dias: 40%;
- de 181 a 240 dias: 45%;
- de 241 a 300 dias: 60%;
- de 301 a 360 dias: 75%;
- de 1 a 2 anos: 80%.
EMPRESAS
Empresas também poderão aderir ao programa Desenrola Brasil. A renegociação das dívidas vale para a microempresa.
No Procred, o desconto vale para que tenham faturamento anual de até R$ 360 mil. Os benefícios são:
- carência passará de máximos 12 para 24 meses;
- prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses;
- tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
- aumento do valor total do crédito de 30% do faturamento (com teto de R$ 150 mil) para 50% (com novo teto em R$ 180 mil).
Para empresas lideradas por mulheres, o limite sobe de 50% do faturamento para 60% (com novo teto em R$180 mil).
No Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), os benefícios valem para as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano. Leia as alterações propostas:
- carência sairá de até 12 para até 24 meses;
- prazo máximo da operação subirá de 72 para 96 meses;
- tolerância no atraso para concessão de novos créditos subirá de 14 para 90 dias;
- aumento do valor total do crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.