“Nós, vermelhos, temos causa”, disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, durante evento sobre justiça do trabalho, em 1º de maio, Dia do Trabalhador. Ele declarou que não tem preocupação com “os azuis”.
A declaração foi feita enquanto Mello Filho defendia a atuação do TST em evitar a precarização do emprego. O presidente da Corte disse que “não desanimou” e que tem vontade de lutar pela justiça do trabalho, área que atua há 40 anos, segundo ele.
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📹#vídeo “Nós, vermelhos, temos causa”, diz presidente do TST
🔴O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse “nós, vermelhos, temos causa” durante evento sobre justiça do trabalho em 1º de maio.
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— Poder360 (@Poder360) May 3, 2026
O presidente do TST disse que “não tem juiz azul ou vermelho”. Defendeu que as diferenças de pensamentos devem trabalhar pelo fortalecimento e crescimento da justiça do trabalho.
“Eu diria que não tem azul ou vermelho. Tem quem tem interesse e tem quem tem causa. Nós, vermelhos, temos causa. Não temos interesse. E que fique bem claro isso. […] Nós temos uma causa, e eles que se incomodem com a nossa causa, porque nós vamos estar lutando o tempo todo na defesa da nossa instituição”, disse. Ele foi aplaudido pela plateia.
Mello Filho disse que é função do TST limitar o “capitalismo selvagem e desenfreado”. Criticou a precarização do trabalho e o emprego “plataformizado” –em plataformas digitais. Defendeu o fim da escala 6 X 1. O presidente da Corte trabalhista participou do Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho na 6ª feira (1º.mai.2026). Foi a 22ª edição, promovida pela Anamatra (Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
“Nós não temos uma Constituição liberal. Nós não temos 11 constituições. Nós temos uma Constituição, e essa Constituição é democrática social. Queiram ou não queiram”, disse Mello Filho.
Para ele, os objetivos do tribunal são construir uma justiça social, promover uma economia inclusiva e combater as desigualdades sociais. O presidente do tribunal disse que a Constituição deu poder ao TST para proteger os mais vulneráveis e que é preciso ter equilíbrio entre as forças do trabalho e as forças do capital.
Segundo o presidente da Corte trabalhista, as transformações da economia e da tecnologia criam desafios que precisam ser enfrentados “responsivamente”. Mello Filho negou que o tribunal seja um empecilho para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Disse que esse argumento de quem critica a Corte é uma “falácia” e sugeriu que o “terraplanismo jurídico trabalhista” não consegue se sustentar.
MERCADO DE TRABALHO
O presidente do TST criticou a terceirização irrestrita do trabalho. Afirmou que o Brasil assiste uma “desqualificação das atividades finalísticas empresariais”. Mello Filho declarou que empresas das áreas da saúde e educacional estão demitindo funcionários experientes para contratar jovens que têm remuneração menor. Segundo ele, há empresas que são capitaneadas por facções criminosas e outras entidades ilícitas.
“Quando a gente fala dessa precarização, como formas flexíveis, elas afastam completamente o caráter protetivo que foi uma construção. […] Esse país foi construído com a CLT. Esse país foi construído através da proteção do trabalho”, disse.
Para o presidente do TST, o enfraquecimento dos sindicatos dos trabalhadores depois da reforma trabalhista, em 2017, contribuiu para a precarização das relações do trabalho.
“Eles [os sindicatos] são fundamentais. [São] Sindicatos legítimos que representam. São importantíssimos para a regulação do capital e também do trabalho”, declarou.
A pejotização –prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas para exercerem funções típicas de empregados– é o reconhecimento da “fraude”, segundo o presidente do TST. Ele declarou que a prática é a “fuga da regulação trabalhista” e o “rompimento da Constituição”. Empregadores buscam reduzir encargos trabalhistas e previdenciários com a pejotização.
Ele defendeu regulação para reconhecer esses vínculos trabalhistas da forma correta, como funciona na CLT. Além de contribuírem para o rompimento dos direitos trabalhistas, as empresas que usam da pejotização têm vantagens desleais com companhias que seguem as regras. Também criam um “rombo” fiscal que alimenta velhice, doença, acidentes e maternidade sem proteção do Estado.
Dados da FGV (Fundação Getulio Vargas) estimam que 5,5 milhões de trabalhadores deixaram de ser celetistas (contratados com regras da CLT) e passaram a ser PJs de janeiro de 2022 a julho de 2025. O saldo negativo nas contas públicas foi de R$ 70,26 bilhões.
“Pejotização é fraude. É mascarar aquilo que está acontecendo na realidade”, disse. “Tem 10 anos que isso está acontecendo. Ninguém faz nada. Essas pessoas não importam. O que importam são discussões ideológicas, são mecanismos de pressão econômica”, completou.
ESCALA 6 X 1
O ministro defendeu o fim da escala 6 X 1, o regime de trabalho mais comum no Brasil, especialmente no comércio e nos serviços. O trabalhador cumpre 6 dias de jornada para ter direito a 1 dia de folga remunerada. A Constituição de 1988 limita a jornada a 44 horas semanais, mas não proíbe esse formato de escala.
Atualmente, tramitam nas casas legislativas 3 PECs (Proposta de Emenda à Constituição) relacionados ao tema. Duas foram apensadas e estão na comissão especial da Câmara sobre o tema. A outra está parada no Senado. Leia mais nesta reportagem.
Para Mello Filho, os críticos da proposta de mudança na jornada de trabalho usam o mesmo “tratamento retórico” para direitos trabalhistas em vigor atualmente.
“Quando foi introduzido o repouso semanal remunerado, as férias, o terço de férias, o 13º [salário], o tratamento retórico era o mesmo que nós estamos assistindo hoje. Não muda nada”, disse o presidente do TST.
Ele declarou que a medida de fim da escala 6 X 1 é sobre economia inclusiva e renda circulante. “Quando a gente garante esses direitos sociais evita que as corporações se tornem modelos de dominação”, disse Mello Filho. “Nós estamos falando de civilidade, de cidadania, de um país justo socialmente”, completou.
POPULAÇÃO LGBTQIAP+
O presidente do TST disse que um estudo da Universidade de Massachusetts, chamado “A relação entre inclusão LGBT e desenvolvimento econômico: evidências em nível macro”, mostrou que houve relação entre a inclusão social de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgênero e o desenvolvimento econômico.
Mello Filho declarou que a exclusão da comunidade LGBTQIAP+ cria um prejuízo econômico, perda de produtividade e subinvestimento de capital humano. “Nós precisamos falar de economia inclusiva quando nós falamos de direito do trabalho”, disse.