O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) será o 1º petista a virar ministro do Tribunal de Contas da União. Eleito pela Câmara com 303 votos, o congressista toma posse no TCU em 20 de maio e renunciará ao mandato no dia anterior.
Pela Constituição, o TCU é composto por 9 ministros. A regra de divisão é a seguinte:
- 3 indicados pelo Presidente da República: sendo um de livre escolha (mas aprovado pelo Senado) e 2 alternados entre auditores e integrantes do Ministério Público junto ao TCU;
- 6 indicados pelo Congresso Nacional: 3 pela Câmara e 3 pelo Senado.
O órgão, que tem nome de tribunal mas não é do Judiciário, tradicionalmente abrigar políticos aposentados do Legislativo. É o “céu” para ex-congressistas por ser um refúgio vitalício com prerrogativas de ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em tese, as indicações para o TCU devem ter notório saber jurídico, contábil e econômico, além de reputação ilibada. Na prática, são resultado de acordos e articulações políticas.
A eleição de Odair Cunha, por exemplo, foi fruto de um acordo costurado entre o PT e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em troca do apoio do partido na eleição para a presidência da Casa.
Com exceção dos ministros Walton Alencar Rodrigues e Benjamin Zymler, que são considerados técnicos de carreira (ingressaram no tribunal nas vagas destinadas a auditores e integrantes do MP indicados pelo presidente), o restante da Corte é formado por ex-políticos.
Advogado de formação, Cunha traz no currículo 6 mandatos como deputado e a relatoria da CPI do Cachoeira.
Abaixo, o perfil de cada ministro e o tempo que ainda têm na Corte antes da aposentadoria compulsória aos 75 anos:
AROLDO CEDRAZ
Odair vai ocupar a vaga de Aroldo Cedraz, que também foi nomeado para o tribunal tendo trilhado o caminho da vida política.
A ida do agora ex-ministro foi resultado de uma manobra de saída estratégica. Cedraz amargou uma derrota nas urnas em 2006. Naquele ano, ele tentou o 5ª mandato como deputado federal pelo PFL (atual União Brasil) da Bahia, mas não conseguiu se reeleger, ficando apenas como suplente.
Com o mandato prestes a expirar e sem a garantia de foro ou cargo, Cedraz recorreu a Antônio Carlos Magalhães –que ainda mantinha forte poder de barganha no Congresso e com a bancada da Bahia– para alçar uma vaga na Corte.
Foi eleito pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2006. É formado em medicina veterinária.
SALÁRIO
Ser ministro do TCU significa usufruir de prerrogativas, garantias e subsídios semelhantes aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. O salário bruto de um ministro do tribunal em 2026 está fixado em R$ 44.047,88
No entanto, a remuneração final frequentemente ultrapassa esse valor por causa de uma série de vantagens indenizatórias e gratificações que não entram no cálculo do “abate-teto” –mesmo com a decisão recente do Supremo para limitar os “penduricalhos”.
Entre os principais benefícios está a chamada “licença compensatória”, que permite que ministros acumulem folgas por acúmulo de processos ou funções administrativas, podendo vendê-las ou convertê-las em pecúnia, o que eleva os ganhos brutos.
Além disso, os ministros têm direito a 60 dias de férias por ano, carro oficial com motorista, gabinete com dezenas de assessores e passagens aéreas para agendas oficiais.
A estabilidade é outro atrativo: uma vez nomeado, o ministro goza de vitaliciedade. A única forma de deixar o cargo, sem ser por vontade própria, é a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Esse horizonte temporal é o maior atrativo. Ao indicar um aliado jovem, como com Jhonatan de Jesus ou Bruno Dantas, um partido ou grupo político assegura um “voto amigo” ou um canal dentro do tribunal por mais de 3 décadas.