O Congresso derrubou na 5ª feira (30.abr.2026) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL (Projeto de Lei) da Dosimetria. O placar na Câmara foi de 318 votos contra e 144 a favor da manutenção da medida. No Senado, 49 a 24, respectivamente.
O projeto, que reduz penas para crimes de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito, beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 849 condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
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O projeto de dosimetria foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025. Lula assinou o veto em 8 de janeiro deste ano, na cerimônia que marcou os 3 anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
Com a derrubada do veto, passa a valer o projeto. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução das penas, interpretar e aplicar a nova regra.