O Tribunal Superior Eleitoral recebeu recurso do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), contestando a decisão que o tornou inelegível por 8 anos. A condenação foi aplicada no fim de março de 2026 por abuso de poder político e econômico nas eleições estaduais de 2022. O recurso foi protocolado depois da publicação do acórdão pelo TSE.
A defesa de Castro solicitou a anulação do julgamento e alegou violação de princípios processuais fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa. Segundo a reportagem da jornalista Pepita Ortega, do O Globo, os advogados afirmam não haver comprovação da responsabilidade individual do ex-governador nas irregularidades julgadas pela Corte.
A decisão tornou Castro inelegível até 2030. O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, também apresentou pedido semelhante à Corte.
Castro e Bacellar apresentaram embargos de declaração ao TSE. Ambos solicitam que os efeitos da decisão sejam suspensos até a realização de novo julgamento pela Corte eleitoral. O prazo permanece aberto para que a Procuradoria Geral Eleitoral também apresente recurso.
Segundo a reportagem, a defesa de Castro pede que o Tribunal conceda “efeitos modificativos” ao recurso. Os advogados argumentam que as alegações apresentadas em favor do ex-governador poderiam modificar o desfecho do julgamento. O procedimento usual é que a peça apresentada à Corte eleitoral após a publicação do acórdão não altere o resultado.
Castro alegou risco caso a petição não seja julgada antes das convenções partidárias para as eleições de 2026. O ex-governador pretende concorrer a uma vaga no Senado pelo PL. A defesa de Bacellar busca viabilizar a recondução do ex-presidente da Alerj ao cargo de deputado estadual.
Os advogados sustentam que o TSE não examinou as principais teses da defesa. A petição afirma: “Requer-se, portanto, que o acórdão seja declarado nulo, com a consequente renovação do julgamento, assegurando-se às partes o prévio contraditório sobre quaisquer elementos considerados pelo Tribunal ou que, ao menos, o acórdão recorrido seja declarado para que sejam identificados os elementos aptos à caracterização do abuso de poder a partir de fatos que não foram considerados como infração à legislação eleitoral específica que rege a conduta dos agentes públicos”.
O Poder360 procurou a assessoria do ex-governador do Rio de Janeiro, por meio de WhatsApp às 22h45, nesta 5ª feira (25.abr.2026), para confirmar o pedido. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Este jornal digital tambem tentou entrar em contato com a defesa de Bacellar, mas não teve sucesso em encontrar um telefone ou e-mail válido para informar sobre o conteúdo desta reportagem. Este jornal digital seguirá tentando fazer contato e este texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.