O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, na 4ª feira (29.abr.2026), arquivar um processo que apurava indícios de fraudes em um gasto de R$ 55.000 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma padaria no Rio de Janeiro, em 2019.
A despesa consta em um relatório técnico do Tribunal que analisou gastos de Bolsonaro no Cartão de Pagamento da Presidência da República de 2019 a 2022. O volume total gasto no período foi de R$ 41,2 milhões.
A Corte de Contas havia detectado indício de fraude na compra de 1.850 kits de lanches para agentes de segurança na Padaria e Confeitaria Barão de Capanema, durante viagem privada do ex-presidente em 26 de maio de 2019.
A auditoria encontrou na lista de funcionários pelo menos 21 nomes duplicados e uma relação alfabética que terminava abruptamente na letra “L”. Também constatou que várias pessoas listadas como beneficiárias não possuíam mais vínculo com forças de segurança na data da missão.
A área técnica do TCU chegou a sugerir a continuidade da investigação, mas o relator do caso na Corte, ministro Marcos Bemquerer Costa, optou por arquivar o caso. A avaliação foi de que o valor representava apenas 0,04% da amostra auditada e não atingia o patamar mínimo para a instauração de uma Tomada de Contas Especial, processo administrativo adotado pelo Tribunal. Leia a íntegra da decisão (PDF – 853 kB).
O magistrado deu 30 dias para a Casa Civil adotar medidas para melhorar a transparência e corrigir falhas procedimentais relacionadas ao uso do cartão corporativo. Também recomendou que o Planalto adote registro detalhado de beneficiários de refeições e despesas custeadas com suprimento de fundos, com identificação por nome, CPF, cargo, órgão e unidade de origem.