A Justiça Federal de São Paulo suspendeu o leilão da faixa de 700 MHz, que seria realizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nesta 5ª feira (30.abr.2026), para ampliar o sinal de telefonia móvel em áreas remotas e rodovias do país.
A decisão liminar do TRF-3 atendeu a um mandado de segurança coletivo apresentado pela TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), que aponta restrições à competitividade no edital do certame.
Segundo a entidade, as regras do leilão favorecem grandes grupos econômicos e violam princípios de igualdade na disputa. A associação questiona, por exemplo, vedação à formação de consórcios e a exigência de que participantes da 1ª rodada já possuam autorização de uso de radiofrequência na faixa de 3,5 GHz em nível regional.
Em decisão proferida na noite de 4ª feira (29.abr.2026), o juiz Luís Gustavo Bregalda Neves, da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou a suspensão do leilão até que o mérito da ação seja julgado. Os envelopes com as propostas, que seriam abertos na manhã desta 5ª feira, deverão permanecer guardados na sala-cofre da Anatel.
A agência declarou que já está adotando medidas para reverter a decisão, com base na legalidade do modelo adotado e na segurança jurídica do processo. A reguladora afirma que o certame está de acordo com diretrizes do Ministério das Comunicações. Segundo a Anatel, a destinação prioritária das frequências é para operadoras regionais já autorizadas a usar a faixa de 3,5 GHz.
Durante o anúncio da suspensão, o conselheiro da Anatel Edson Holanda criticou a ação da TelComp na Justiça paulista: “Quando você começa a usar a judicialização como estratégia de negocio, isso não é positivo para ninguém. Se todos começam a judicializar, os que ficam de fora se acham prejudicados e também judicializam. Não tem setor que fique de pé com um nível de judicialização desses”.
O LEILÃO
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) realizaria nesta 5ª feira (30.abr.2026) o leilão de uma faixa de radiofrequência estratégica para ampliar a cobertura de telefonia móvel no Brasil.
O certame estima investimentos de R$ 2 bilhões para ofertas de serviços em 864 localidades, com foco em áreas rurais e remotas. A licitação também pretende ampliar o sinal em cerca de 6,5 mil quilômetros de rodovias federais em 16 Estados.
Serão ofertadas na disputa subfaixas de frequência de 708 MHz (Megahertz) a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz, que fazem parte do espectro de 700MHz, uma faixa de radiofrequência estratégica para a expansão da conectividade, especialmente em áreas rurais e rodovias.
Esse tipo de frequência permite que o sinal percorra longas distâncias e atravesse barreiras físicas com mais facilidade do que outras faixas. Por isso, é ideal para cobrir áreas de difícil acesso, onde há menos antenas.
No setor da telefonia móvel, as frequências em MHz referem-se às faixas de ondas de rádio utilizadas pelas operadoras para transmitir dados e voz entre o celular e a antena.
O modelo de leilão organizado pela Anatel é não arrecadatório: em vez de priorizar a arrecadação federal, os contratos exigirão das empresas vencedoras compromissos diretos de investimento em infraestrutura e modernização das redes.