Com a derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria, nesta 5ª feira (30.abr.2026), o Congresso Nacional manteve uma flexibilização das penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A redução das penas não será automática, uma vez que o novo cálculo precisa ser referendado pelo Supremo Tribunal Federal, que condenou criminalmente 850 pessoas —incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As novas regras para as penas só serão aplicadas pelo juízo da execução penal, atualmente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na prática, a nova lei reduz o tempo da sentença das pessoas que foram condenadas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.
Segundo o texto, a progressão de regime também será flexibilizada, o que facilita que um preso possa migrar do regime fechado para o semiaberto em menos tempo. O projeto de dosimetria foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o veto em 8 de janeiro deste ano, na cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
A derrubada do veto é mais uma derrota da base governista que, há menos de 24 horas, teve a indicação de Jorge Messias para o STF rejeitada pelo Senado.
O que é o PL da Dosimetria
O projeto estabelece critérios de proporcionalidade para a fixação de penas em crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. A proposta permite que juízes considerem o grau de participação do réu nos atos golpistas na hora de definir a pena. Réus com participação considerada menor nos crimes poderiam receber punições mais brandas.
Críticos afirmam que o texto funcionaria como uma “anistia total”. Defensores argumentam que a medida só estabelece “proporcionalidade nas condenações”.
Articulação e estratégia política
A articulação que resultou no revés governista teve como um dos protagonistas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ao longo da última semana, o pré-candidato à Presidência liderou a ofensiva contra Jorge Messias na CCJ e mobilizou a bancada conservadora para garantir que o veto de Lula fosse derrubado.
O objetivo da oposição é utilizar o resultado para reforçar a narrativa de “perseguição política” nas redes sociais e palanques eleitorais, atraindo o eleitor que vê com ceticismo o rigor das condenações do 8 de Janeiro.
Nos dias que antecederam a votação, o Palácio do Planalto já havia sinalizado que não empenharia esforços para manter o veto, considerando a pauta como “vencida”. Segundo apurou o Poder360, Lula priorizou o capital político na tentativa frustrada de aprovar Jorge Messias no STF. O presidente declarou que “fez sua parte” ao vetar o texto em janeiro, cumprindo uma promessa simbólica à sua base eleitoral.