O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, defendeu nesta 4ª feira (29.abr.2026) uma “autocontenção” da Corte e maior colaboração com o Executivo e o Legislativo. Messias afirmou que pretende uma atuação discreta e imparcial.
Messias declarou ser “totalmente contra o aborto” e disse que a competência para regulamentar o tema deve ser exclusiva do Congresso Nacional. “Fui confrontado sobre a prática terrível da assistolia fetal. Acho que não há prática, qualquer que seja, positiva. O aborto é uma tragédia humana, mas precisamos olhar para a mulher e para a vida”, declarou.
Para assumir a vaga no STF, aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, Messias precisa ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e obter ao menos 41 votos no plenário da Casa.
Em seu discurso de apresentação, Messias citou sua trajetória na Advocacia Geral da União, com passagem pela Presidência da República no governo Dilma Rousseff e, posteriormente, como chefe do órgão no governo Lula.
O discurso do indicado reforçou temas defendidos pelo atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, como a necessidade de priorizar decisões colegiadas em detrimento de decisões monocráticas, além da discrição dos magistrados e da autocontenção.
“A legitimidade se dá pela colegialidade. Nesse sentido, as cortes devem se expressar de forma predominantemente coletiva. Quanto mais individualizada a atuação dos ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF. A colegialidade preserva o tribunal de estigmas de arbítrio”, afirmou.
Messias fez acenos a senadores da oposição ao criticar o que chamou de “ativismo judicial” e as tentativas de o STF “legislar” por meio da interpretação constitucional. “O STF não é órgão de controle moral da República”, declarou.
A indicação de Messias foi anunciada por Lula em 20 de novembro de 2025 para a vaga aberta com a aposentadoria de Barroso. A mensagem oficial ao Senado, no entanto, só foi enviada em 1º de abril de 2026, quatro meses após o anúncio.
Leia também:
- No Senado, Messias fala em “colegialidade” e “autocontenção” do STF
- Messias diz que STF não deve ser “Procon da política”
- STF “não deve ser protagonista”, diz Jorge Messias em sabatina
- Minha identidade é evangélica, mas o Estado é laico, diz Messias
- Relator da indicação de Messias espera 16 votos favoráveis na CCJ
- Messias inicia sabatina com voz embargada ao falar da família
- Randolfe diz que governo espera 45 a 46 votos por Messias