O indicado de Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal), Jorge Messias, disse nesta 4ª feira (29.abr.2026) que a Corte não deve ser uma espécie de “Procon da política”. A declaração foi dada durante sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
A fala ocorreu em resposta a questionamento sobre ativismo judicial. Messias afirmou que o tema “tem ganhado corpo no mundo inteiro” e é um dos mais debatidos por constitucionalistas. Segundo ele, a atuação de um juiz constitucional deve observar os limites da Constituição.
O advogado-geral da União afirmou que a Corte não deve substituir o papel dos demais Poderes, mas também não pode se omitir quando houver violação à Constituição. Disse ainda que o Judiciário deve atuar com autocontenção e respeito às competências do Legislativo e do Executivo.
Messias é sabatinado nesta 4ª feira pela CCJ do Senado. Ele foi indicado por Lula para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Depois da votação na comissão, a indicação ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado.
Para ser aprovado, Messias precisa receber ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. A votação no plenário é secreta.
8 DE JANEIRO
Messias também foi questionado sobre os atos de 8 de Janeiro. Disse que não poderia tratar de casos individuais para não fazer “prejulgamento”, mas afirmou ter atuado “no estrito cumprimento” de seu dever constitucional na defesa do patrimônio público federal.
Os atos do 8 de janeiro de 2023 resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na época, Messias estava à frente da AGU, órgão responsável pela representação judicial da União.
Messias disse ainda que “violência nunca é opção para a democracia”, e classificou o 8 de Janeiro como “um dos episódios mais tristes” de sua vida. Segundo ele, a AGU pediu prisões em flagrante, e não prisões preventivas, de pessoas que participaram dos atos.
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