O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) divulgou que os instrumentos fiscais em vigor para capturar receitas com a alta do petróleo geram R$ 45 bilhões em receitas. O valor supera em R$ 5 bilhões os R$ 40 bilhões que o governo federal apresentou como necessários para financiar medidas de contenção do preço do diesel até o final de 2026 –o que será feito por meio de impostos de exportação.
Em reunião com empresários do setor e jornalistas nesta 4ª feira (29.abr.2026), representantes da instituição afirmaram que é “desnecessária” a criação de um novo tributo sobre exportações de petróleo. Segundo o IBP, já existem mecanismos tributários suficientes para atender às necessidades fiscais apresentadas pelo governo –como a arrecadação proveniente de royalties e as participações especiais e excedente em óleo.
A cobrança consta na MP 1.340/2026. O imposto, que estava suspenso, foi acatado pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) em 17 de abril, a pedido da União.
A alíquota de 12% foi apresentada pelo Governo Federal como contrapartida à subvenção do diesel, que visa a controlar os preços do combustível no Brasil. Isso se dá principalmente por causa do fechamento do estreito de Ormuz, consequência direta da guerra no Irã.
A medida restabelece a tributação sobre 5 empresas petroleiras:
- Shell;
- Equinor;
- Petrogal;
- Repsol;
- Total Energies.
O setor privado afirmou que não foi consultado pelo governo antes da criação da proposta para subsidiar o diesel. Segundo o IBP, o imposto reduz a competitividade do petróleo brasileiro no mercado internacional e gera preocupação no setor pela possibilidade de afastar investimentos na commodity.
“Esse imposto é desnecessário, injustificado e representa uma sobreposição fiscal aos royalties, às participações especiais e ao excedente em óleo. Além disso, é prejudicial à segurança jurídica e à atração de investimentos de longo prazo, colocando em risco a reposição de reservas e podendo levar o Brasil a se tornar importador de petróleo”, afirma o instituto em nota.