O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu nesta 3ª feira (28.abr.2026) o deputado Léo Prates (Republicanos-PB) como relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da escala 6 X 1 na comissão especial.
Prates será o responsável por construir o texto que será votado em plenário. Em aceno ao governo, Motta também designou o deputado Alencar Santana (PT-SP) para presidir o colegiado, que será instalado na 4ª feira (29.abr).
O deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) era tido como o favorito de Motta para continuar na relatoria da proposta. O governo, porém, estava insatisfeito e porque queria um nome com maior trânsito com o governo.
Isso porque o Planalto sabe que o projeto de lei enviado por Lula não irá andar. A saída então era um espaço na linha de frente da elaboração proposta, para assegurar protagonismo ao governo. O tema é uma das bandeiras de reeleição do petista.
PECs DA ESCALA 6 X 1
As PECs foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 22 de abril. O colegiado analisou em conjunto duas PECs que tratam da redução da jornada semanal de trabalho. São elas:
- PEC 221 de 2019 – propõe reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, com implementação depois de 10 anos. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo. Tem autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG);
- PEC 8 de 2025 (apensada à PEC 221 de 2019) – estipula jornada de até 36 horas semanais distribuídas em 4 dias de trabalho, com 3 dias de descanso. Extingue a escala 6 X 1 e mantém a possibilidade de ajustes por negociação coletiva. Tem autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Para a comissão especial, o texto foi unificado na proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A comissão especial vai discutir agora o mérito do texto. O relator terá até 40 sessões de plenário para apresentar o parecer final.
A comissão é composta por 38 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. Os integrantes ainda estão sendo indicados pelos partidos.