O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei que concede reajuste salarial às forças de segurança do Distrito Federal, entre elas a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil. A medida foi publicada pelo governo nesta 3ª feira (28.abr.2026) no Diário Oficial da União. Leia a íntegra (PDF – 590 kB).
Os reajustes já foram implementados de forma escalonada uma vez que tinham sido determinados por medida provisória, que tem validade assim que publicada. A 1ª parcela foi paga em dezembro de 2025 e a 2ª, em janeiro. O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões em 2026 e em 2027.
Os policiais militares e bombeiros tiveram aumento de 50% no salário. Já os policiais civis do DF tiveram reajustes variados a depender da categoria: de 24,3% na 3ª categoria até 27,27% na categoria especial.
Lula vetou 11 trechos da lei. São eles:
- aqueles que mudavam a estrutura da Polícia Civil do DF, com criação de cargo, reenquadramento de carreiras e extinção de dispositivos;
- o que previa autorização automática para concursos públicos quando houvesse vacância de 30% dos cargos;
- o que possibilitava a contagem retroativa de tempo de mandato eletivo para fins de aposentadoria de militares do DF;
- o que criava um mecanismo amplo de revisão administrativa de demissões e licenciamentos ocorridos entre 1988 e 1997;
- aqueles que instituíam novas gratificações e indenizações permanentes para policiais civis e delegados;
- aquele que envolve vantagens e enquadramento de servidores de ex-territórios federais, incluindo a criação ou ampliação de benefícios e a possibilidade de reintegração a quadros da União.
Os vetos precisam agora ser analisados em sessão conjunta no Congresso.