O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin determinou nesta 6ª feira (24.abr.2026) a soltura do empresário Andreson de Oliveira, investigado em um esquema de venda de decisões judiciais no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O ministro considerou que havia excesso de prazo na custódia do investigado.
A decisão de Zanin substitui a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Alvo de uma investigação que dura mais de dois anos, o empresário é apontado como um dos principais operadores do esquema que envolveria gabinetes de ministros da Corte superior.
“No meu entender, a despeito da existência de elementos indiciários da perda de peso voluntária, o avanço das investigações autoriza, doravante, a revisão da medida extrema, inclusive em razão do dilatado tempo de vigência da prisão preventiva“, declarou o ministro.
Ao determinar a soltura de Anderson de Oliveira, o ministro Cristiano Zanin afirmou que há indícios de que o investigado atuou para perder peso de forma voluntária, mas que o atual quadro das investigações permite um relaxamento da prisão. Segundo o ministro, a liberdade provisória não vai interferir nas apurações da Polícia Federal.
Zanin determinou a substituição da prisão pelo uso de tornozeleira eletrônica, com o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga. O ministro ainda destacou que o relatório da Polícia Federal, de fevereiro, demonstrou que havia percalços e dificuldades no avanço das apurações.
No entanto, ele ressalta que é obrigação dos policiais concluir o inquérito em um prazo razoável, para evitar a perpetuação de uma custódia que “tem contribuído, em maior ou menor grau, para agravar a condição global de saúde do investigado”.
Em nota, a defesa de Anderson afirmou que “a decisão é irrepreensível. E não porque é favorável ao preso, mas porque se alinha com tudo que se decide e se escreve no Brasil sobre excesso de prisão”
Indiciamento
O relatório, datado de 12 de fevereiro, indiciou o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves Lima e o ex-assessor do STJ Márcio Toledo Pinto. O documento cita os crimes de corrupção, exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e organização criminosa.
Para os investigadores, os indícios apontam que havia uma atuação isolada de servidores do gabinete de ministros. Toledo foi demitido do posto de assessor do tribunal em 5 de setembro.
“Ressalta-se que não existe nestes autos, até o presente momento, elementos indicativos da participação de ministros do STJ no esquema criminoso engendrado pelo lobista Andreson Gonçalves. Os diálogos analisados não permitem inferir que os servidores investigados atuaram em conluio com os ministros”, afirmou a PF.
O relatório pediu um novo prazo para conclusão do inquérito, em novembro de 2024. Em 24 de fevereiro, o relator do inquérito no STF, ministro Cristiano Zanin, deu um prazo de 30 dias para a conclusão das investigações.
A PF afirma que ainda é necessário analisar as provas colhidas em todas as fases da operação Sisamnes. “O cenário que tem se mostrado mais plausível é o de que determinados servidores, de maneira isolada ou em conluio com outros servidores, eram os responsáveis por negociar a venda das decisões, criar as respectivas minutas e encaminhá-las para a assinatura dos Ministros, os quais, sem ter ciência do esquema, assinavam tais documentos e os enviavam para publicação”, declarou o relatório.
Ao ampliar o prazo, Zanin ressaltou que autorizou “sucessivas prorrogações de prazos para a conclusão” do caso.