O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, acolheu na 4ª feira (22.abr.2026) o pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que as Forças Armadas enviem documentos sobre a sua trajetória no serviço militar.
Os documentos deverão ser remetidos ao STM para auxiliar no julgamento que vai decidir se Bolsonaro será expulso do Exército por causa da condenação por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro é capitão da reserva.
Com a decisão, o Exército deverá remeter ao Tribunal o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, histórico disciplinar completo, certidão de existência ou não de punições disciplinares, eventuais elogios recebidos e relação de condecorações, medalhas e honrarias.
A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa deverão informar se há registros de condecorações e honrarias.
Em 3 de fevereiro de 2026, o Ministério Público Militar protocolou no STM ações para decretação da perda do oficialato de Bolsonaro.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a 2 anos de prisão. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão.
Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo STF.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 22 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
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