O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta 5ª feira (23.abr.2026) o prazo para as alegações finais da acusação e da defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação por tentar coagir o julgamento da tentativa de golpe de Estado. O ex-congressista não apresentou testemunhas de defesa no caso, e o processo segue para a última etapa antes do julgamento final.
A denúncia da Procuradoria Geral da República acusa Eduardo Bolsonaro de tentar pressionar autoridades dos Estados Unidos para sancionar ministros e autoridades brasileiras. O objetivo do congressista seria interferir no julgamento que condenou o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes é o relator do processo que tramita na 1ª Turma do STF.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos EUA, país para onde viajou com o objetivo de iniciar uma campanha pelas sanções. Embora não tenha apresentado defesa prévia, Moraes entendeu que, como havia um endereço do gabinete do seu mandato, o então congressista foi devidamente notificado sobre as acusações da PGR.
Em 15 de novembro de 2025, a 1ª Turma aceitou a denúncia e iniciou a ação penal contra ele. Eduardo Bolsonaro passou a ser assistido pela Defensoria Pública da União, e não indicou testemunhas de defesa ou compareceu para depoimento perante o tribunal.
Agora, com as alegações finais, caberá à PGR e depois à defesa apresentar uma manifestação final sobre o caso. A acusação pode reforçar o pedido pela condenação e a defesa pela absolvição do réu, além de apresentar eventuais nulidades processuais. Finalizada a etapa, o relator encaminhará a ação para a pauta da Turma, que fará o julgamento final.
A denúncia foi formalizada pela PGR em 22 de setembro. Além de Eduardo, também foi acusado o influenciador Paulo Figueiredo.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos recorreram a ameaças de sanções econômicas e restrições impostas pelos EUA, “amplamente divulgadas em redes sociais e veículos de comunicação“, para pressionar autoridades brasileiras a arquivar investigações ou conceder anistia que beneficiasse o ex-presidente.